O que aconteceu
Ao final desta, está a transcrição, na íntegra, de Notificação Extra Judicial encaminhada à empresa Ribeiro Negócios Imobiliários e outros.
OCORRE QUE, PASSADO O PRAZO DE 72 HORAS E SENDO CERTO QUE ATÉ O MOMENTO, A IMOBILIÁRIA NÃO SE MANIFESTOU RELATIVAMENTE À MISSIVA EM QUESTÃO.
Então vejamos: como se pode ler claramente na referida notificação, mesmo que não haja o devido amparo legal - alegação feita à princípio pela imobiliária, quando instada verbalmente a se posicionar - (o que certamente, em algum momento, será revisto pelo legislativo, pois não é admissível que a representante, imobiliária do locador, se preste apenas para, confortavelmente, receber alugueres, para o locador, retirar sua boa parte e nada fazer quando surgem problemas como esse), não teve pelo menos a consideração, urbanidade e cordialidade em se manifestar, aliás o fato, como bem dito, foi levado à presença da Sra. Neusa, pessoalmente e via fone.
É preciso que essas administradoras revejam seus contratos de locação, juntamente com os locatários e locadores, como aliás, fazem os inquilinos e administradores de edifícios, editando normas e regras mais rígidas e eficazes para todos os envolvidos. Isso traz benefícios bilaterais e não expõem a vizinhança a constrangimentos e aborrecimentos desnecessários.
Lembramos, ainda, que dependendo da sujeição que é submetido o indivíduo, na tranquilidade que lhe é devida, o responsável poderá ser submetido às penalidades com o rigor da lei.
Sendo assim, que se manifestem, com urgência, a RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
Wagner Muniz de Aguiar Jornalista MTb *******/SP
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AMIGÁVEL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
Aos Locatários: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx moradores do imóvel residencial situado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx São Paulo / SP.
Ao Locadorxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, proprietário do imóvel em questão, com residência situada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx São Paulo / SP.
À Imobiliária: RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, situados na Rua Padre João, n *******, sala 3 Penha CEP ************** São Paulo / SP.
PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS ARTIGO 42 e 65; [Editado pelo Reclame Aqui] CONTRA O MEIO AMBIENTE SOM EXCESSIVAMENTE ALTO; DIREITO DE VIZINHANÇA PARCIMÔNIA E URBANIDADE RESPEITO; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO IDOSO.
PRISCILA MUNIZ DE AGUIAR, brasileira, solteira, advogada e WAGNER MUNIZ DE AGUIAR, brasileiro, casado, empresário e jornalista, residentes e domiciliados à Rua Celestino Gonçalves Bueno, ******* CEP **************, vem expor, para, ao final, requerer o que segue:
Primeiramente, cumpre esclarecer que a iniciativa desta notificação se deve a orientação expressa de diversos órgãos e instituições do Estado de São Paulo, entre eles o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Militar e Civil, a Defensoria Pública e a OAB, quanto ao grave problema que é a POLUIÇÃO SONORA E A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO.
Trata-se de uma medida voltada para tentar esclarecer, da melhor maneira, alguns fatos que talvez escapem do conhecimento de Vossas Senhorias, vez que a composição verbal não fora o suficiente até o presente momento.
É que desde meados de dezembro de *******, o ora locatário vem fazendo uso de som extremamente alto, usando caixas de som, karaokê, mesa de bilhar e outros, incomodando pelo excesso de ruído e som alto, perturbando o sossego da vizinhança, bem como dos ora notificantes em seu próprio lar.
Assim, por diversas vezes xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora locatários, fizeram uso do som em extrema altura, levando a perturbação do ruído durante o dia até altas horas.
O que ocorre é que os Senhores xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx estão abusando de seu direito de liberdade e privacidade, fazendo uso de som extremamente alto e realizando festas, onde pode se verificar o vozerio, gritos, risadas estridentes em altíssimo tom e jogo de bilhar (som dos tacos e das bolas), em dias da semana e horários mais variados possíveis.
A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ocorre EM DIAS DA SEMANA E SE DILATA ATÉ NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
Os ora notificantes possuem fotos, vídeos e demais gravações acerca das alegações e estão dispostos a tomar urgentes atitudes se o caso não se resolver de forma pacífica e amigável, pois PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É [Editado pelo Reclame Aqui] LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS ARTIGO 42.
Observe que as casas são geminadas, não são providas de tratamento acústico e, para agravar o problema, as músicas e demais balbúrdias são quase que diariamente executadas em altíssimo volume e elevados níveis de pressão sonora.
Ademais, é importante expor que, o ora notificante é idoso e por vezes precisa ser medicado, pois sofre com enxaqueca severa. Além disso, realiza trabalhos e artigos, de cunho acadêmico, jornalístico e profissional, em sua residência. Restando claro que seu direito à saúde e ao sossego devem ser categoricamente preservados.
Ainda neste sentido, a ora notificante tem ocupação na região do Morumbi, despertando as 6:00 horas da manhã, e retornando as 22:00 horas da noite, sendo certo e necessário seu descanso físico e psicológico.
Desta feita, se não bastassem as questões inerentes ao direito de vizinhança, a atitude também vem violando os direitos fundamentais de cidadania reconhecida aos idosos, cuja proteção integral tornou-se norma constitucional programática vez que se evidenciava situação de desrespeito a que eram submetidos na sociedade. (vide art. 2, 3, 43 e demais da LEI No 10.*******, DE 1 DE OUTUBRO DE ******* Estatuto do Idoso).
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à tranquilidade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O Artigo 5 da Constituição Federal do Brasil elenca diversos dispositivos que garantem o direito e garantias individuais da pessoa humana e os notificantes viram seus direitos cerceados em função da audácia e ousadia dos notificados que, mesmo sabendo que a vizinhança se incomodava com o ato, permanecem a fazer uso de várias caixas de som, conectado nas mais excelsas alturas e demais balbúrdias, no imóvel ora alugado.
Ainda deve ser considerado o fato de que o bairro onde as residências estão situadas, é maciçamente constituído de unidades residenciais, onde, seguramente se encontram pessoas de todas as condições de saúde e de idade, realizando as mais diversas atividades, desde recreação e lazer, até de trabalho, sem infringir quaisquer direitos e cumprindo com seus deveres.
Assim, ainda cumpre esclarecer que, PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É [Editado pelo Reclame Aqui] EM QUALQUER HORÁRIO e não apenas após as 22 horas, como muitos acreditam que seja.
O ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO HAMILTON QUIRINO AINDA LEMBRA QUE O ARTIGO 1.******* DO CÓDIGO CIVIL, DE *******, É CLARO AO DETERMINAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE.
ESSA HISTÓRIA DE QUE TODO MUNDO TEM DIREITO DE FAZER BARULHO ATÉ DEZ DA NOITE É MITO. A ORIENTAÇÃO NESSES CASOS É CHAMAR A PM PELO *******, PARA QUE PELO MENOS O TRANSTORNO FIQUE REGISTRADO, E SE NÃO HOUVER SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA SITUAÇÃO, ENTRA COM UMA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER NA JUSTIÇA ESCLARECE QUIRINO.
Desta forma, reitera os notificantes, os votos de profundo respeito, mantendo a educação que deve ser peculiar e primária entre seres humanos e principalmente vizinhos, primando pela urbanidade, respeito e seriedade, para que não se vejam obrigados a buscar medidas judiciais mais eficazes e oportunas, caso seja realmente necessário.
Em face do exposto, os notificantes requerem, encarecidamente, que sejam tomadas as providências devidas, seja com a adoção de tratamento acústico no imóvel locado, seja com o direcionamento de atividades sonoras para outro local que seja efetivamente adequado e que não haja prejuízo aos vizinhos e moradores.
REQUER, AINDA, QUE A PRESENTE NOTIFICAÇÃO SEJA ACATADA E RESPONDIDA EM ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.
Ressalta-se que a notificação fora encaminhada para as três partes interessadas, quais sejam: locador, locatário e imobiliária, que devem em parcimônia e afinco solucionar a presente lide.
Fica, ainda, ciente o Notificado de que a continuidade do DESRESPEITO às citadas leis e princípios, deverão acarretar medidas judiciais urgentes e cabíveis.
São Paulo, 15 de janeiro de *******.
Priscila Muniz de Aguiar Wagner Muniz de Aguiar
OAB/SP *******.******* MTb *******/SP