Ricio Consultas - Informacao Veicular e Analise de Credito Ltda

Reclamar dessa empresa

Cumaru - PE

06/08/2025 às 15:11

ID: 223904217

Venho, por meio desta, relatar uma conduta abusiva por parte da empresa Ricio Consultas, que atua na prestação de serviços online como emissão de documentos, consultas ao SPC, Serasa, entre outros.

Recentemente, precisei emitir o CRLV-e de um veículo registrado no estado do Rio Grande do Norte. Como não sou residente desse estado, desconhecia os trâmites específicos do Detran/RN. Entretanto, a Ricio Consultas informa em seu site que emite documentos de qualquer estado do país, o que me levou a confiar no serviço.

Antes de efetuar a consulta (no valor de R$ 50,00), certifiquei-me de que o veículo não possuía débitos e que o CRLV de 2025 estava disponível para emissão. A própria plataforma da Ricio apresentou erro na consulta, então utilizei outros meios para confirmar a situação do veículo, e constatei que não havia pendências.

Realizei a recarga de R$ 50,00 na plataforma e preenchi corretamente o formulário com os dados do veículo (RENAVAM, placa, CPF, etc.). Após o envio, o sistema da Ricio emitiu o CRLV do ano de 2024, e não de 2025, como era meu objetivo. Imediatamente, entrei em contato com o suporte via WhatsApp, que me informou que não era responsabilidade deles. No entanto, antes de realizar a recarga, fui informado pelo mesmo suporte que, caso ocorresse qualquer problema, o valor seria devolvido.

Gostaria de destacar que em nenhum momento, antes da operação, o site ou o formulário alertaram que, em caso de indisponibilidade do CRLV atual, seria emitido automaticamente o documento do ano anterior, tampouco que o valor não seria estornado. A lógica mais razoável seria o cancelamento da operação e o reembolso dos créditos, já que o serviço entregue não correspondeu à solicitação feita.

Ainda assim, pedi ao suporte que cancelasse a operação e me devolvesse os créditos, ao que fui atendido após insistência.

Posteriormente, buscando mais informações no site do Detran/RN, descobri que, de fato, o CRLV de 2025 não está mais sendo emitido pelo seite do Detran/RN , sendo substituído por outro sistema de emissão nacional. A conclusão foi que a Ricio Consultas, provavelmente, utiliza o próprio site do Detran para intermediar seus serviços, sem ter acesso direto aos sistemas como o Senatran (antigo Denatran).

Diante disso, entrei novamente em contato com a Ricio para questionar se teriam acesso ao sistema da Senatran, e fui tratado com descaso e má vontade. Como não tinha previsão de nova utilização da plataforma, solicitei o resgate dos créditos. O atendente informou que eu poderia sacar o valor, mas que, ao fazê-lo, minha conta seria excluída e eu não poderia mais utilizar a plataforma.

Alguns dias depois, precisei novamente do serviço e constatei que minha conta havia sido excluída e fui bloqueado no WhatsApp da empresa, mesmo não tendo descumprido nenhuma regra da plataforma, tampouco havia qualquer cláusula nas políticas da empresa que previsse banimento em caso de solicitação de reembolso.

Reforço que não cometi qualquer infração ou conduta abusiva, apenas solicitei o cancelamento de uma operação malsucedida e o resgate dos valores que estavam na minha carteira da plataforma, valores estes depositados por mim.

Direitos violados e legislação aplicável:
A atitude da empresa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:

Art. 6, incisos III e IV Direito à informação clara e adequada e à proteção contra práticas abusivas;

Art. 20 O fornecedor responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o serviço impróprio ao consumo, sendo o consumidor facultado à reexecução do serviço, devolução do valor pago ou abatimento proporcional;

Art. 39, inciso V É vedado ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e dos meios normais de prestação dos serviços;


Requisição
Diante do exposto, requeiro a imediata reativação da minha conta na plataforma, o pleno acesso aos serviços pelos quais paguei, bem como que a empresa se abstenha de práticas discriminatórias ou punitivas contra consumidores que apenas exercem seus direitos.

Caso a situação não seja resolvida amigavelmente, irei protocolar uma reclamação formal no Procon e, se necessário, acionar o Poder Judiciário para reparação dos danos morais e materiais sofridos.