Cobrança indevida de IRRF sobre ETF LFTS11 e solicitação de estorno

Olá, Rogério. Esperamos que esteja bem.

Agradecemos por detalhar sua análise e entendemos a preocupação ao comparar o valor de IRRF retido com o cálculo que você fez por conta própria, especialmente em uma operação específica com ETF de renda fixa. 

Em razão da sua manifestação, refizemos integralmente a conferência das operações com esse ETF na sua conta Rico, com atenção especial à venda citada e ao respectivo débito de imposto, confrontando nossos registros internos com as informações da B3 e com as regras tributárias aplicáveis.

É importante esclarecer que, para ETFs de renda fixa, o Imposto de Renda retido na fonte não é apurado com base no preço médio que aparece na sua posição, mas sim pelo “casamento cronológico” das compras com as vendas, seguindo o critério FIFO (“first in, first out”), conforme metodologia utilizada pela B3 e alinhada às normas fiscais. 

Na prática, isso significa que, quando ocorre uma venda, o sistema vincula as cotas vendidas às compras mais antigas ainda disponíveis na custódia e, a partir desse custo histórico, calcula o ganho de capital tributável. No caso analisado, a quantidade vendida foi inteiramente casada com um lote anterior de aquisição, com custo unitário inferior ao seu preço médio, o que elevou o ganho tributável e, por consequência, o valor do IRRF, mesmo com a alíquota dentro do percentual previsto em lei para esse tipo de ativo.

A diferença em relação ao cálculo que você realizou decorre exatamente dessa metodologia: enquanto a sua estimativa partiu do preço médio de aquisição, os sistemas da B3 e da corretora, por obrigação operacional e fiscal, utilizam o custo do lote efetivamente casado pelo FIFO. 

Além disso, quando determinadas posições estão bloqueadas como garantia, elas não entram na “fila” para fins de IRRF; nesse cenário, o sistema considera o próximo lote livre e, só depois de liberado o bloqueio, volta a utilizar aqueles ativos. Foi o que verificamos na sua conta, mas, ainda assim, a forma como o casamento de lotes foi feito e o imposto calculado está em conformidade com as regras operacionais da B3, com a legislação tributária e com os contratos firmados.

Sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da regulação aplicável, avaliamos se houve cobrança excedente, alíquota superior à prevista ou retenção de imposto sem causa, e não identificamos irregularidades desse tipo nas operações e nos débitos de IRRF analisados. O que há é uma base de cálculo diferente daquela utilizada na sua simulação, em razão da metodologia de custeio obrigatória (FIFO), e não a aplicação de um percentual maior do que o devido. 

Em complemento, lembramos que, conforme a regulamentação da Receita Federal, o investidor é o responsável final pela consolidação dos resultados, declaração anual e eventual emissão de DARF, cabendo à corretora reter na fonte e informar os valores nos limites definidos pela norma.

Para garantir transparência, compartilhamos com você, em canal reservado, a memória de cálculo com os lotes considerados e a base utilizada, que pode ser conferida em conjunto com as notas de corretagem e o extrato dos lançamentos de IR. 

À luz dessas informações, do contrato de intermediação, das regras da B3, da CVM e da Receita Federal, entendemos que não se configurou cobrança indevida de imposto nem violação dos seus direitos de consumidor. 

Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para revisitar, passo a passo, qualquer operação que você queira detalhar, de modo que todas as dúvidas sobre a tributação das suas operações sejam plenamente esclarecidas.

Atenciosamente,

Rico Investimentos