Rico Leilões

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Altamira - PA

24/09/2025 às 12:15

ID: 227701459

Adquiri 03 lotes no leilão do DETRAN do dia 10/09/2025 no site Rico Leilões (leiloeiro Flavio de Carvalho).
Conforme edital do leilão, após o encerramento foi emitido os boletos para pagamento nos quais foram pagos dentro do prazo estabelecido e enviado para o leiloeiro os comprovantes conforme orientações nos e-mails enviados no qual obteve a confirmação de recebimento.
Diante da confirmação solicitei que fossem me enviadas as notas de venda de acordo com o estabelecido no edital do referido leilão (item 15.1 e 15.2) porém, o leiloeiro se recusou a emitir as notas de venda alegando que não havia liberação por parte do DETRAN, sendo que conforme previsto no edital, eu tenho que retirar os lotes em até 30 dias a contar da data do leilão (item 12.1).
Conforme descrito no item 14 do edital o DETRAN tem a obrigação de:
14.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo ARREMATANTE e LEILOEIRO, de acordo com a legislação e nos termos previstos neste Edital.
14.3. Efetuar a quitação dos débitos e tributos dos veículos classificados como conservados destinados à circulação, quando houver saldo remanescente.
14.3. Efetuar a quitação dos débitos e tributos dos veículos classificados como conservados destinados à circulação, quando houver saldo remanescente.
15. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) LEILOEIRO(A)
15.1. Emitir nota de venda após a compensação bancária do pagamento do lote, contendo as informações do ARREMATANTE - nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, valor do arremate, valor da comissão fixada em 5,00% (cinco por cento), valor da taxa de preparação fixada em 5,00 (cinco) UFESP conforme Lei Estadual n 15.266, de 2013, informações do veículo ou sucata marca/modelo, placa, numeração do chassi (VIN), numeração do motor, ano fabricação e modelo. 15.2. Enviar o arquivo da nota de venda ao ARREMATANTE por e-mail e disponibilizar acesso da nota através do site eletrônico.
No entanto os veículos continuam com os débitos anteriores vinculados aos mesmos o leiloeiro se recusa a emitir a nota de venda.
Os lotes são identificados como:
Comitente: 129 CIRETRAN DE CARAGUATATUBA
Lote: 097 ID: 27471
Placa: ***** Renavam: *****
Lote: 381 ID: 27538
Placa: ***** Renavam: *****
Lote: 424 ID: 27554
Placa: ***** Renavam: *****