Assistência Familiar Rio Pax

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

04/08/2026 às 20:09

ID: 255627267

Em 08/08/2022, adquiri um plano de assistência funeral junto à Rio Pax, comprometendo-me com o pagamento regular das mensalidades previstas em contrato.
Desde a contratação, os valores da mensalidade sofreram os seguintes reajustes:

2023: R$ 83,14;
2024: R$ 83,28;
2025: R$ 89,13;
2026: R$ 106,96.

Verifica-se que o reajuste aplicado em 2026 representa um aumento de aproximadamente 20% em relação ao valor anteriormente cobrado, sem que eu tenha recebido qualquer comunicação prévia, justificativa clara ou demonstração do critério utilizado para a aplicação desse índice.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente dos princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do direito à informação adequada e clara (art. 6, III), o consumidor tem direito de conhecer previamente os critérios que fundamentam qualquer reajuste contratual. Além disso, cláusulas que permitam aumentos sem critérios objetivos ou que imponham vantagem excessiva ao fornecedor podem ser consideradas abusivas, conforme os arts. 39, V, e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito formalmente que a Rio Pax apresente:
A fundamentação contratual que autoriza o reajuste aplicado em 2026;
O índice utilizado para o reajuste, informando sua origem e base legal ou contratual;
O memorial de cálculo detalhado que demonstre como foi apurado o valor da mensalidade de R$ 106,96;
A informação sobre eventual comunicação prévia encaminhada aos clientes acerca desse reajuste.
Ressalto que esta solicitação visa apenas assegurar o exercício do meu direito à informação e verificar a regularidade do reajuste aplicado.
Caso a empresa não apresente justificativa satisfatória, fundamentada e compatível com a legislação vigente, ou seja constatada a cobrança de reajuste abusivo, adotarei as medidas cabíveis para a defesa dos meus direitos, inclusive com o registro de reclamação junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, sem prejuízo de outras providências administrativas e judiciais que se fizerem necessárias.

Aguardo manifestação dentro de prazo razoável, com o envio das informações solicitadas.

Atenciosamente,

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