Reclamação contra a Rio Piscinas Caçapava por inadimplemento contratual grave e obra inacabada
Não respondida
Jacareí - SP
27/04/2026 às 09:32
ID: 247030685
RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL GRAVE E AJUIZAMENTO DE AÇÃO
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa NISSI PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA, que atua comercialmente como Rio Piscinas Caçapava, em razão de inadimplemento contratual reiterado e falha grave na prestação de serviço.
Foi firmado contrato em 05/02/2026 para instalação de piscina, com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2026, tendo sido adimplido pelo consumidor o valor de R$ 7.800,00, correspondente a aproximadamente 60% do contrato.
Entretanto, a empresa não cumpriu com suas obrigações, deixando a obra inacabada e praticamente abandonada, limitando-se à execução parcial inicial, sem qualquer evolução significativa desde então.
Ao longo do período, restaram frustradas todas as tentativas de solução amigável, diante de uma conduta reiterada da empresa caracterizada por:
* Promessas sucessivas de retomada e conclusão da obra;
* Descumprimento sistemático dos prazos informados;
* Apresentação de justificativas genéricas e inconsistentes;
* Ausência de cronograma formal, planejamento ou posicionamento definitivo.
Tal comportamento configura evidente inadimplemento contratual, além de violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência nas relações de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Importante alertar outros consumidores: o pós-venda da empresa demonstra-se extremamente ineficiente e desrespeitoso, pautado em enrolação contínua, promessas não cumpridas e desculpas reiteradas, sem qualquer solução concreta.
Diante do esgotamento total das vias extrajudiciais, informo que na presente data está sendo proposta a competente ação judicial, com os seguintes pedidos:
* Rescisão contratual por culpa exclusiva da empresa;
* Restituição integral dos valores pagos, devidamente corrigidos;
* Condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
A presente manifestação serve também como meio de documentação pública da conduta da empresa e advertência a potenciais consumidores.