Atraso na entrega da banheira Riolax e falta de retorno

Question

Meu marido adquiriu uma banheira da Riolax em Brasília, localizada no CasaPark Shopping, no final de julho deste ano, com promessa expressa de entrega em 30 dias, ou seja, até o final de agosto. Hoje já é 24 de outubro e o produto ainda não foi entregue.

No final de setembro, a loja informou que havia um problema com a importação do acrílico, mas que a entrega seria realizada até hoje. Essa já é a terceira data de entrega prometida e descumprida, gerando evidente quebra de confiança e violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III).

Diante do atraso injustificado, entrei em contato diretamente com a fábrica, que confirmou algo ainda mais grave: a banheira nem sequer entrou na linha de produção, alegando que a franquia de Brasília não teria autorizado a fabricação. Até então, eu sequer havia sido informada de que se tratava de uma franquia, e a obra da minha residência está parada desde o final de agosto aguardando o produto.

Importante destacar que, aos olhos do consumidor, toda a [Editado pelo Reclame Aqui] Riolax (franquia e fábrica) responde solidariamente pela falha na prestação do serviço, conforme estabelece o art. 7, parágrafo único, e o art. 25, 1, do CDC. Portanto, não cabe à fábrica se eximir de responsabilidade alegando dependência da loja/franquia, nem à loja transferir a culpa para a fábrica. Ambas integram a mesma [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.

Além disso, o atraso reiterado configura descumprimento da oferta (art. 35 do CDC), o que me garante o direito de:

Exigir a entrega imediata do produto;

Aceitar outro produto equivalente; ou

Rescindir a compra com restituição integral e imediata dos valores pagos, corrigidos monetariamente, além de eventuais perdas e danos, incluindo custos adicionais e prejuízos causados pela paralisação da obra.

Outro ponto relevante é o local da venda: sendo uma loja instalada em shopping center referencia - Casa Park, este também tem responsabilidade subsidiária pela fiscalização e seleção das lojas que ali operam, já que há relação de confiança com o consumidor e aproveitamento do fluxo de público (há decisões judiciais reconhecendo essa corresponsabilidade em casos de oferta e vício na prestação do serviço).

No momento, estou buscando meios legais, uma vez que minha reforma está paralisada há mais de dois meses aguardando essa banheira, e até agora não recebo qualquer posicionamento efetivo da Riolax nem da franquia, nem da fábrica.