Falha na prestação de serviços

Venho, por meio desta, registrar reclamação em face da empresa REKABE ENGENHARIA E PINTURAS LTDA, localizada na *****, responsável pela execução da pintura da fachada do condomínio onde resido.

No dia 04 de maio de 2026, funcionários da referida empresa compareceram ao meu apartamento para realizar a pintura da grade da varanda/sacada. Contudo, além de não executarem adequadamente o serviço contratado, ocasionaram dano material ao meu imóvel, quebrando a janela de vidro da varanda durante a execução dos trabalhos.

Após constatar o ocorrido e perceber a ausência de qualquer providência por parte do funcionário presente no local, entrei em contato com a empresa em 06 de maio de 2026, ocasião em que fui atendido pela engenheira de segurança do trabalho da empresa, a qual informou que o supervisor Sr. Vinicius compareceria ao imóvel para avaliar e solucionar o problema.

Posteriormente, o referido supervisor visitou o apartamento e informou que a situação seria resolvida no prazo de até 7 (sete) dias. Entretanto, até a presente data, 18 de maio de 2026, a empresa não realizou o reparo do dano causado, tampouco apresentou qualquer atualização formal, previsão de solução ou contato efetivo acerca do ocorrido.

Ressalto que a conduta da empresa caracteriza evidente falha na prestação de serviços, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor em decorrência da prestação inadequada do serviço.

Além disso, houve dano material ao meu patrimônio particular, sem qualquer reparação até o momento, demonstrando descaso e ausência de suporte adequado ao consumidor.

Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão para que a empresa:

1. Providencie imediatamente o reparo/substituição da janela de vidro danificada;

2. Formalize prazo concreto para solução definitiva do problema;

3. Assuma integral responsabilidade pelos prejuízos causados;

4. Garanta a adequada conclusão dos serviços originalmente previstos.

Permaneço no aguardo das providências cabíveis.

Atenciosamente,

*****