Não resolvido

Cancelamento unilateral de compra Recusa ao cumprimento da oferta

RM PECAS E MAQUINAS

cidade: Sorriso

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O que aconteceu

No dia 01/09/2026, realizei pelo Mercado Livre a compra de uma roçadeira Husqvarna 143RS, pelo valor de R$ 1.535,90, mais R$ 184,99 de frete, totalizando R$ 1.720,89.

O pedido foi regularmente confirmado e permaneceu por aproximadamente 8 dias sem despacho ou qualquer manifestação da empresa. Somente em 09/09/2026, próximo ao prazo limite para envio, a compra foi cancelada unilateralmente.

No Mercado Livre, o cancelamento constou inicialmente com o motivo:

"Compra cancelada pelo vendedor O vendedor nos informou que se arrependeu da venda."

Posteriormente, o próprio Mercado Livre informou que houve um problema na integração dos sistemas, fazendo com que produtos fossem anunciados com valores incorretos, e que o pedido foi cancelado para que o preço fosse ajustado.

Também entrei em contato diretamente com a loja, que confirmou por WhatsApp que houve um problema na integração dos sistemas e que, em razão disso, não realizaria o envio do produto.

Diante disso, manifestei à empresa meu interesse em manter a compra pelo valor originalmente anunciado. A resposta foi expressa:

"Não será feito o envio, o pedido foi cancelado, o senhor não precisa mais aguardar."

O anúncio do produto também permaneceu ativo, sendo posteriormente ofertado pelo mesmo vendedor por valor superior.

Dessa forma, não concordo com o cancelamento unilateral e não tenho interesse em realizar uma nova compra por valor diferente.

Nos termos dos artigos 30 e 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor e é assegurado ao consumidor exigir o cumprimento forçado da oferta.

Solicitação

Solicito exclusivamente o cumprimento da oferta, com o fornecimento da roçadeira Husqvarna 143RS pelo valor originalmente contratado de R$ 1.535,90, mantendo-se as condições originais da compra, incluindo o frete de R$ 184,99, totalizando R$ 1.720,89.

O simples estorno do valor não atende à minha solicitação, pois minha opção é pelo cumprimento da oferta.

Possuo os registros da compra, do cancelamento, das conversas com o Mercado Livre e da comunicação direta com a empresa, inclusive a manifestação expressa de que o produto não será enviado.

Aguardo a solução do caso mediante o cumprimento da oferta originalmente realizada.

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Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. RM PECAS E MAQUINAS respondeu

    10/09/2026 às 14:38

    MANIFESTAÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DE VENDA ERRO SISTÊMICO DE PRECIFICAÇÃO

    Prezados,

    Em atenção à reclamação referente à venda da Roçadeira Husqvarna 143RS, vinculada ao pedido n *****, esclarecemos que o produto foi indevidamente disponibilizado no valor de R$ 1.535,90, quando seu preço correto e previamente configurado em nossa operação era de R$ 3.089,00.

    A diferença de aproximadamente 50,27% entre o preço correto e o preço disponibilizado demonstra que não se tratava de uma promoção ou condição comercial praticada pela empresa.

    O ocorrido foi consequência de uma falha sistêmica de comunicação via API envolvendo o ERP Winthor, o integrador Conecta Hub e o sistema Anymarket, que provocou a alteração indevida dos preços de diversos anúncios.

    1. DA ORIGEM DO ERRO

    Os anúncios afetados estavam configurados em nossa operação para trabalhar com precificação manual, na modalidade Manual, eu controlo o preço pelo SKU.

    Entretanto, em razão de uma falha no processo de atualização do escopo de preços via API, diversos anúncios tiveram sua configuração alterada indevidamente, passando a utilizar a modalidade de precificação automática pelo custo do produto.

    O próprio suporte técnico responsável pelo integrador identificou e registrou que os anúncios apresentavam erro no processo de atualização de preços, especificamente:

    Código 422 Para cálculo manual é necessário informar SKU ou SKU_MARKETPLACE em definitionPriceScope.

    Conforme consta no chamado técnico, após a disponibilização de uma correção para esse erro, anúncios que estavam pendentes foram atualizados novamente na Anymarket, fazendo com que a configuração existente no Hub, de preço automático baseado no custo, fosse aplicada aos anúncios.

    Portanto, a alteração do preço não decorreu de uma decisão comercial, alteração manual ou autorização da empresa.

    2. DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL

    A ocorrência não se baseia em mera alegação da empresa.

    O chamado técnico *****, aberto junto ao integrador, contém registros, logs, evidências e histórico das alterações ocorridas.

    O próprio suporte técnico confirmou que o cenário identificado nos SKUs analisados correspondia ao problema anteriormente relatado e relacionou os pedidos que tiveram origem nos anúncios afetados pelo erro de escopo de preços. Entre eles está expressamente o pedido Mercado Livre n *****.

    O histórico também demonstra que, tão logo o problema foi identificado, foram adotadas medidas emergenciais para impedir a continuidade das alterações, inclusive com a pausa dos anúncios diretamente no painel da Anymarket.

    Posteriormente, os anúncios afetados foram identificados, os preços foram corrigidos e, somente após a validação das informações, os anúncios foram novamente ativados.

    3. DA INEXISTÊNCIA DE OFERTA COMERCIAL PELO VALOR DE R$ 1.535,90

    É fundamental destacar que o valor de R$ 1.535,90 não corresponde ao preço comercial praticado pela empresa.

    O preço correto da Roçadeira Husqvarna 143RS era de R$ 3.089,00, conforme demonstrado nos registros da operação.

    O valor inferior foi resultado exclusivamente da alteração indevida da regra de precificação, que fez com que o sistema utilizasse o custo do produto como preço de venda.

    Assim, o consumidor não se deparou com uma promoção deliberadamente estabelecida pela empresa, mas com uma informação de preço decorrente de falha técnica e sistêmica comprovada.

    4. DO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE ERROS GROSSEIROS DE SISTEMA

    Embora o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabeleça, como regra, a vinculação do fornecedor à oferta, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que essa regra pode ser relativizada diante de erro sistêmico grosseiro e manifestamente incompatível com a realidade da operação.

    No julgamento do REsp 1.794.991/SE, a Terceira Turma do STJ reconheceu que o erro sistêmico grosseiro no carregamento de preços, associado às providências adotadas pelo fornecedor, pode afastar a vinculação da oferta.

    O STJ destacou que o CDC busca também preservar a boa-fé, a harmonia e o equilíbrio das relações de consumo, não podendo ser utilizado para legitimar situações decorrentes de erros sistêmicos evidentes.

    O entendimento foi reiterado em jurisprudência posterior do próprio STJ, no sentido de que a vinculação da oferta pode ser relativizada quando constatado erro material grosseiro e manifestamente perceptível, especialmente quando a situação revela condição evidentemente impraticável.

    5. DA BOA-FÉ DA EMPRESA

    Em nenhum momento houve intenção de induzir o consumidor a erro ou de descumprir uma oferta legitimamente realizada.

    Ao contrário, tão logo a inconsistência foi identificada, a empresa:

    interrompeu os anúncios para evitar novas vendas com preços incorretos;

    acionou imediatamente os responsáveis pelos sistemas envolvidos;

    buscou identificar a origem da falha;

    solicitou os logs e registros das alterações;

    corrigiu os preços afetados;

    validou as correções realizadas;

    somente depois reativou os anúncios.

    O histórico documental demonstra, portanto, boa-fé e diligência na contenção do problema, e não uma tentativa posterior de modificar uma oferta comercial legítima.

    6. CONCLUSÃO

    Diante de todo o exposto, resta demonstrado que o valor de R$ 1.535,90 atribuído à Roçadeira Husqvarna 143RS não decorreu de uma oferta comercial válida ou de uma decisão deliberada da empresa, mas de erro sistêmico de integração devidamente identificado, documentado e comprovado.

    O preço correto do produto era de R$ 3.089,00, sendo a diferença de aproximadamente 50,27% resultado direto da alteração indevida da regra de precificação.

    Dessa forma, considerando:

    a existência de documentação técnica que comprova a falha;

    a identificação do erro no processo de integração;

    a alteração indevida da modalidade de precificação;

    a discrepância significativa entre o preço correto e o preço disponibilizado;

    a inexistência de intenção comercial de praticar o preço de R$ 1.535,90;

    as providências imediatas adotadas para interromper e corrigir o problema; e

    o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da relativização da vinculação da oferta em hipóteses de erro sistêmico grosseiro, requer-se o reconhecimento de que a venda ocorreu em decorrência de erro material e sistêmico de precificação, não constituindo uma oferta comercial deliberadamente realizada pela empresa.

    Reiteramos nosso respeito ao consumidor e nosso compromisso com a transparência e a boa-fé, ressaltando que todas as medidas necessárias foram adotadas assim que a falha foi identificada.

    Atenciosamente,

    RM Máquinas

  2. Consumidor respondeu

    10/09/2026 às 15:22

    **RÉPLICA À MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA**

    Agradeço os esclarecimentos apresentados pela empresa e registro que não questiono a existência de eventual falha técnica em seus sistemas internos.

    Entretanto, a questão central da reclamação permanece sem solução: **a oferta foi disponibilizada ao consumidor, a compra foi realizada e confirmada pelo valor de R$ 1.535,90, e posteriormente a empresa decidiu unilateralmente cancelar a venda para corrigir o preço.**

    Os procedimentos internos envolvendo ERP, integradores, APIs, regras de precificação e SKUs são de responsabilidade exclusiva da empresa e não eram acessíveis ao consumidor no momento da contratação. Para o consumidor, havia uma oferta regularmente disponibilizada no Mercado Livre, contendo produto e preço determinados, que foi aceita mediante a realização da compra.

    A própria manifestação da empresa confirma que o pedido n ********* teve origem em um dos anúncios afetados pelo problema de precificação.

    Quanto à alegação de que a diferença de aproximadamente 50,27% demonstraria um erro grosseiro e facilmente perceptível, é importante destacar que **existem, inclusive dentro da própria plataforma Mercado Livre, outros anúncios da mesma Husqvarna 143RS pelo valor de aproximadamente R$ 2.469,00**.

    Portanto, embora o valor de R$ 1.535,90 fosse inferior ao preço posteriormente indicado pela empresa como correto, **não se tratava de um valor manifestamente absurdo ou incompatível com a realidade do mercado**, especialmente considerando a existência de outras ofertas do mesmo produto na própria plataforma por valores significativamente inferiores aos R$ 3.089,00 alegados pela empresa.

    O consumidor não tinha acesso ao preço interno previamente configurado pela empresa, aos seus custos, à margem de comercialização ou à operação de integração entre ERP, Hub e marketplace. Assim, não há como exigir do consumidor que identificasse uma suposta falha técnica em sistemas internos da empresa.

    Além disso, **a demora de aproximadamente 8 dias para que a empresa cancelasse a compra e comunicasse o ocorrido também me causou transtornos concretos**. Durante esse período, permaneci aguardando normalmente o despacho e a entrega do equipamento, contando com a chegada da roçadeira para utilização em minhas atividades de trabalho.

    Somente próximo ao prazo limite de envio fui informado do cancelamento. Com isso, além de perder a oportunidade de receber o equipamento no prazo inicialmente previsto, **agora preciso buscar outro fornecedor e realizar uma nova compra, sujeitando-me novamente a prazo de processamento, despacho e entrega**, quando razoavelmente esperava que o equipamento adquirido já estivesse em processo de entrega.

    Dessa forma, os transtornos decorrentes do cancelamento não se limitam ao simples estorno do valor pago, uma vez que a demora na comunicação impediu que eu pudesse tomar providências alternativas em momento oportuno.

    Diante de todo o exposto, **mantenho integralmente minha manifestação e minha opção pelo cumprimento forçado da oferta**, nos termos do artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

    Não solicito indenização, desconto adicional ou qualquer condição especial. Solicito apenas o cumprimento da compra já realizada, pelo valor originalmente anunciado de **R$ 1.535,90**, acrescido do frete originalmente contratado de **R$ 184,99**, totalizando **R$ 1.720,89**.

    O estorno do valor pago não atende à minha solicitação, pois representa justamente a consequência do cancelamento que estou contestando.

    Diante disso, reitero o pedido de **cumprimento da oferta e fornecimento da Husqvarna 143RS nas condições originalmente contratadas**.

  3. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    A empresa cancelou unilateralmente uma compra confirmada, alegando erro sistêmico de precificação, após aproximadamente 8 dias de espera, sem qualquer manifestação ou previsão de envio.Apresentei contestação fundamentada, demonstrando inclusive que existem outros anúncios da mesma roçadeira por valores próximos ao praticado na minha compra. A empresa, porém, não respondeu à réplica nem demonstrou interesse em solucionar o problema.Embora entenda que tenho fundamentos para buscar o cumprimento da oferta judicialmente, considero que o desgaste e a burocracia de uma demanda judicial não compensam o esforço.Fica a experiência negativa: falta de compromisso com a oferta, transtornos ao consumidor e ausência de solução.Não recomendo a empresa.

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