O que aconteceu
Eu, Caio Miguel Leite de Oliveira, estudante e usuário do sistema de transporte público, venho registrar uma reclamação formal contra a prestadora do serviço devido a uma série de falhas e práticas abusivas.
Recentemente, as catracas dos ônibus passaram a exigir validação por biometria facial. Sem qualquer aviso prévio, notificação no aplicativo, e-mail ou cartaz informativo nos terminais, minha biometria foi bloqueada. Devido a essa falha sistêmica da qual não fui notificado, fui surpreendido ao tentar utilizar o transporte e constatar que meu cartão estava inativo, sendo obrigado a pagar a tarifa inteira para me deslocar.
Para agravar a situação, eu trabalho no período da manhã. Ao me dirigir presencialmente ao posto de atendimento do RN Card na unidade do Parnamirim Shopping no período da tarde, fui informado de que a regularização da biometria facial só é realizada no horário das 08h às 11h da manhã. Essa restrição de horário não é divulgada previamente em nenhum canal oficial da empresa. A exigência de que o consumidor falte ao seu emprego para resolver um bloqueio sistêmico causado pela própria prestadora configura uma prática totalmente abusiva e desproporcional.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro quanto ao direito básico à informação adequada e clara sobre a fruição de serviços (Art. 6, III), bem como sobre a responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço (Art. 14). O bloqueio sem aviso e a restrição injustificada de horário violam esses direitos frontalmente.
Diante de todo o desgaste, constrangimento e prejuízo financeiro (incluindo o pagamento de passagens inteiras e gastos extras com aplicativo de transporte - Uber - para tentar solucionar o problema presencialmente), exijo:
O desbloqueio imediato da minha biometria facial e do meu cartão de estudante, ou a disponibilização de uma alternativa para validação no horário da tarde na unidade Parnamirim Shopping.
O ressarcimento integral de todos os valores gastos indevidamente com passagens inteiras e deslocamento (Uber) desde o momento do bloqueio, cujos comprovantes possuo em mãos.
Aguardo um posicionamento imediato e a resolução definitiva do problema, sob pena de judicialização da demanda no Juizado Especial Cível por danos materiais e morais.