Robotton Condomínios

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São Paulo - SP

10/08/2026 às 21:52

ID: 256121113

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO

À
[Editado pelo Reclame Aqui] ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
A/C Departamento Jurídico e Administração Condominial

Assunto: Contestação formal de cobrança de cotas condominiais já quitadas

Prezados Senhores,

Venho, por meio desta, contestar formalmente as cobranças que vêm sendo realizadas em meu nome referentes a cotas condominiais que já foram devidamente pagas, cujos respectivos comprovantes de pagamento estão em minha posse e já foram encaminhados anteriormente à administração.

A situação é especialmente grave porque os comprovantes de pagamento já foram enviados diversas vezes, inclusive em relação às cotas dos meses de outubro e novembro, e, apesar disso, os respectivos valores continuam sendo apontados como pendentes.

Mais recentemente, no mês de julho, realizei novamente o pagamento da obrigação e possuo o respectivo comprovante. Entretanto, o sistema da administração continua apontando a existência de débito, resultando novamente em cobrança contra mim.
Não cabe a mim suportar as consequências de eventual falha administrativa, contábil, sistêmica ou de comunicação interna da administradora. Uma vez realizado o pagamento e estando o respectivo comprovante disponível, eventual divergência no sistema interno da administração deve ser apurada e corrigida pela própria administradora junto ao condomínio, instituição financeira ou setor responsável pela baixa do pagamento.

Também considero inaceitável que, depois de eu já ter apresentado os comprovantes diversas vezes, seja encaminhada cobrança por intermédio de advogado, dando a entender que estou inadimplente, quando tenho documentos que demonstram o contrário.

Dessa forma, NÃO RECONHEÇO os débitos apontados como pendentes, por se tratarem de valores que já foram quitados.

Solicito formalmente:
1. A imediata conferência de todos os pagamentos realizados;
2. A baixa definitiva das cotas que já foram quitadas;
3. A correção do sistema e dos registros internos da administração;
4. O cancelamento imediato de qualquer cobrança referente aos valores já pagos;
5. A retirada de eventuais encargos, juros, multas, honorários ou quaisquer outros acréscimos decorrentes dessa cobrança indevida;
6. A confirmação, por escrito, de que não existe débito referente às cotas já comprovadamente quitadas;
7. Que nenhuma medida de cobrança, protesto, negativação ou procedimento judicial seja adotado com fundamento nesses valores enquanto os comprovantes de pagamento estiverem sendo apresentados e a divergência não tiver sido devidamente esclarecida.

Ressalto que não me recuso a pagar qualquer obrigação legítima. O que estou contestando são exclusivamente valores que já foram pagos e cuja quitação pode ser comprovada documentalmente.
A repetição dessa cobrança, mesmo após o envio reiterado dos comprovantes, demonstra uma falha que precisa ser solucionada internamente pela administração, não podendo o condômino ser obrigado a pagar novamente ou sofrer qualquer consequência por erro de controle interno.

Solicito que esta manifestação seja formalmente registrada e que me seja apresentada uma resposta por escrito, acompanhada do extrato financeiro completo da unidade, indicando cada cota, data de vencimento, data de pagamento, valor recebido e respectiva baixa.

Caso a cobrança seja mantida mesmo após a apresentação dos comprovantes, ou caso seja realizada qualquer negativação, protesto, ação judicial ou outra medida de cobrança baseada em valores já quitados, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para declarar a inexigibilidade dos débitos, impedir novas cobranças e buscar a responsabilização pelos prejuízos eventualmente causados, inclusive aqueles decorrentes da insistência em cobrança de obrigação já quitada.

Esta comunicação é realizada justamente para deixar registrada a minha expressa contestação da dívida e a comprovação de sua quitação, não podendo posteriormente ser alegado desconhecimento por parte da administradora ou de seus representantes.

Aguardo a regularização imediata.

Atenciosamente,
Fabio Bastos