Cancelamento indevido de pedido em promoção

Reclamação não respondida

Não respondida

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Brasília - DF

07/08/2026 às 15:05

ID: 255889355

Assunto: Reclamação Cancelamento indevido de pedido em promoção Exigência de reenvio do produto nas condições originais

Prezados,

Venho registrar minha insatisfação com o cancelamento unilateral e sem justificativa plausível, referente ao produto Espelho Lopazzi Oval Grande Corpo Inteiro, 115x50, com suporte, comercializado pela loja Rocco Comércio, adquirido através da plataforma intermediadora.

O pedido foi realizado durante promoção vigente, com aplicação de cupom de desconto, resultando no valor final de R$ 43,52. O pacote chegou a constar como já presente na cidade de destino (Brasília), o que demonstra que o processo logístico estava em andamento e próximo da conclusão, quando o pedido foi cancelado de forma abrupta, sob a justificativa genérica de que "não pôde ser entregue", sem qualquer detalhamento sobre o motivo real da falha.

O comprovante de reembolso indica como motivo apenas "falha na entrega", com o pedido retornando ao vendedor o que reforça que a responsabilidade pela não conclusão da entrega não é do consumidor, e sim de falha operacional da própria loja ou da transportadora contratada por ela.

Fundamentação:

Nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor de produtos recusa cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor pode, à sua escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta apresentada. Tendo em vista que o produto estava disponível, foi adquirido dentro das condições promocionais vigentes e o cancelamento não decorreu de conduta do consumidor, é direito legítimo exigir o cumprimento da oferta original, e não apenas o simples reembolso do valor pago.

Pedido:

Solicito formalmente que a Rocco Comércio:

Reenvie o mesmo produto Espelho Lopazzi Oval Grande Corpo Inteiro, 115x50, com suporte para o endereço de entrega original da compra;

Mantenha o valor exatamente igual ao pago na transação original, de R$ 43,52, nas mesmas condições promocionais aplicadas no momento da compra;

Providencie a entrega em prazo razoável, evitando reincidência da falha logística que motivou o cancelamento anterior;

Caso não seja possível o reenvio nas condições acima, que seja apresentada justificativa formal e detalhada do motivo do cancelamento, distinta da genérica alegação de "falha na entrega".

Reforço que a expectativa legítima gerada pela oferta promocional deve ser respeitada, e que o cancelamento unilateral sem causa concreta atribuível ao consumidor não pode resultar em prejuízo ou perda das condições originalmente contratadas.

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