O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação grave contra a Bradesco Seguros e o prestador Ogate Eletrônicos.
No ano passado, acionei o seguro para atendimento de três equipamentos: secadora, lavadora e fogão. Desde então, não obtive retorno efetivo sobre nenhum dos atendimentos.
No caso específico do fogão, a situação é ainda mais grave: em dezembro, um prestador autorizado (Ogate Eletrônicos) compareceu, retirou o meu fogão para suposto conserto e, até a presente data, não realizou a devolução do produto, tampouco prestou qualquer esclarecimento.
Ressalto que:
Estou sem o meu bem há meses, sendo privada de um item essencial para minha rotina;
Não recebo retorno nem da assistência técnica, nem da seguradora;
Houve falha total na prestação de serviço e abandono do consumidor.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos na prestação dos serviços;
Art. 20: Não sendo o serviço prestado adequadamente, o consumidor pode exigir a restituição do bem ou a devolução da quantia paga;
Art. 30 e 35: A oferta vincula o fornecedor, devendo ser cumprida conforme prometido.
Além disso, a retenção indevida do meu fogão por período prolongado, sem devolução e sem justificativa, pode configurar, em tese, apropriação [Editado pelo Reclame Aqui], conforme o Art. 168 do Código Penal, uma vez que houve a posse do bem com obrigação de devolução, que não foi cumprida.
Diante disso, notifico formalmente:
1.A devolução imediata do meu fogão, nas mesmas condições em que foi retirado
OU
2.A substituição por outro produto equivalente ou superior
OU
3.O ressarcimento integral do valor do bem, devidamente atualizado
Ressalto que não aceito mais prazos indefinidos nem ausência de retorno.
Caso não haja solução imediata, tomarei as medidas cabíveis, incluindo:
Abertura de reclamação junto ao PROCON;
Registro de ocorrência pela retenção indevida do bem;
Ação judicial no Juizado Especial Cível, com pedido de indenização por danos materiais e morais.
Aguardo retorno com urgência.