Rommanel Jóias Folheadas

Reclamar dessa empresa

Manaus - AM

15/09/2026 às 20:03

ID: 259157111

Realizei a compra de um anel dourado na loja e, após a primeira peça apresentar problema, ela foi substituída por outra. Possuo tanto a nota fiscal da compra original quanto a nota fiscal referente à nova peça.

Ocorre que, em menos de um mês, o novo anel também apresentou problema: a coloração dourada está desaparecendo e a peça está ficando rosa.

Ao procurar a loja presencialmente, fui informada de que, como já havia realizado uma troca, eu não teria mais direito à garantia ou a uma nova substituição, pois a loja permitiria apenas uma troca.

Essa justificativa não é compatível com o Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem o produto inadequado ao uso ou diminuam seu valor, bem como quando ele não corresponda às características legitimamente esperadas.

Além disso, o art. 24 do CDC estabelece que a garantia legal independe de termo expresso, ou seja, ela existe por força de lei e não pode ser simplesmente retirada por uma política interna da loja.

O art. 25 do CDC também veda cláusulas ou condições que impossibilitem, exonrem ou reduzam a responsabilidade do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, por se tratar de produto durável, o art. 26, inciso II, do CDC assegura prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, sendo que a nova peça apresentou alteração de coloração em menos de um mês.

Ressalto que não estou solicitando troca por gosto, tamanho ou conveniência. Estou reclamando de vício de qualidade apresentado pela peça que me foi entregue em substituição à anterior. Portanto, a alegação de que eu teria direito a apenas uma troca não afasta a garantia legal prevista no CDC.

A primeira substituição claramente não solucionou o problema, pois a nova peça também apresentou alteração evidente em sua coloração em pouquíssimo tempo.

Diante disso, solicito uma solução definitiva, nos termos do art. 18, 1, do CDC, com a substituição por uma peça sem vício ou, não sendo possível assegurar a qualidade do produto, a restituição do valor pago.

Possuo ambas as notas fiscais e posso apresentá-las para comprovação da compra e da substituição realizada.