Meu motor de portão Rossi CJ DZ4 parou de funcionar com o aplicativo após atualização

NOTIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO FORMAL DEFEITO DE PRODUTO EM GARANTIA

À Diretoria de Relacionamento e Suporte Técnico da ROSSI PORTÕES

Prezados Senhores,

Venho por meio desta apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL em razão de vício de qualidade em produto fabricado por esta empresa, conforme a fundamentação fática e jurídica a seguir exposta.

1. Dos Fatos

No dia 17/06/2026, adquiri o motor ROSSI CJ DZ4 SK 36 NITRO 127V/220V, equipado com o módulo Simply Connect, conforme Nota Fiscal em anexo. O principal diferencial e motivo determinante para a escolha deste modelo foi justamente a tecnologia de automação inteligente (Simply Connect) por aplicativo.

Desde os primeiros meses de uso, o módulo apresentava instabilidade, perdendo a conexão com o aplicativo de forma intermitente, mas retornando logo em seguida. Contudo, no dia 29/09/2026, após uma atualização de sistema, o motor perdeu definitivamente a conexão com o aplicativo e parou de funcionar via app.

Como tentativas de solução amigável e técnica básica, já realizei os seguintes procedimentos, sem sucesso:

Reinicialização do aplicativo por diversas vezes;

Desligamento e religamento do motor direto no disjuntor elétrico;

Tentativa de reinstalação/repareamento do zero.

Atualmente, a placa Simply Connect permanece com o LED azul aceso, porém está completamente inacessível, não emitindo sinal de Wi-Fi e nem sendo localizada via Bluetooth. O motor encontra-se operando exclusivamente por meio do controle remoto físico, anulando a principal função tecnológica que motivou a compra.

2. Da Fundamentação Jurídica (Legislação Correlata)

O produto encontra-se dentro do prazo da Garantia Legal e Contratual, visto que foi adquirido há menos de 4 meses. O vício apresentado impede a fruição de uma característica essencial do bem anunciado por Vossa Senhoria.

A presente reclamação ampara-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):

Artigo 18, caput: Determina que os fornecedores de produtos de consumo duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

Artigo 18, 1: Estabelece o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que o fornecedor sane o vício do produto. Caso o problema não seja resolvido neste período, assiste ao consumidor o direito de exigir, à sua escolha:A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

O abatimento proporcional do preço.

Artigo 26, II: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 (noventa) dias para produtos duráveis. No presente caso, a contagem do prazo para o vício oculto (que se manifestou após a atualização) inicia-se no momento em que ficou evidenciado o defeito (29/09/2026), conforme o 3 do Art. 26.

A falha sistêmica pós-atualização configura vício de qualidade, e a privação do uso inteligente do motor causa severo transtorno à segurança e comodidade da minha residência.

3. Dos Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, visto que as tentativas autônomas de reinicialização restaram infrutíferas e configuram provável queima ou corrupção do firmware do módulo Simply Connect, SOLICITO:

O atendimento técnico imediato com o envio de um novo módulo Simply Connect funcional ou a substituição da placa controladora defeituosa em minha residência/assistência autorizada mais próxima;

Que o problema seja resolvido com a maior brevidade possível, respeitando-se o limite legal de 30 dias contados a partir do recebimento desta notificação;

Resguardo o meu direito de exigir a devolução integral dos valores ou a troca do motor completo caso o vício não seja sanado no prazo legal (Art. 18, 1 do CDC).

Aguardo retorno por escrito ou através do telefone de contato em até 48 horas.

Anexos:

Cópia da Nota Fiscal de Compra.

(Opcional) Foto do módulo com o LED azul estático e print da tela do app sem localizar o dispositivo.