Reembolso de Passagem - Deficiente com Passe Livre - Empresa ROTA TRANSPORTES

Boa tarde,

Prezado Sr. Everton Cruz, agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação.

Informamos, ainda, que realizamos tentativa de contato telefônico com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos e apresentar o retorno referente à sua manifestação. Contudo, não obtivemos êxito na comunicação, impossibilitando o contato direto neste momento.

Em atenção à Lei Federal nº 8.899, de 24 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 3.691, de 19 de dezembro de 2000, e disciplinada pela Portaria Interministerial nº 003, de 10 de abril de 2001, esclarecemos que o benefício do Passe Livre é destinado às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, garantindo a reserva de até 02 (dois) assentos por veículo no serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente.

Para utilização do benefício, devem ser observadas as seguintes condições:
• Reserva: a solicitação deve ser realizada exclusivamente em agência física da empresa, respeitando a antecedência mínima prevista na legislação e a disponibilidade de vagas destinadas ao benefício no serviço convencional;
• Documentação: apresentação da Carteira de Passe Livre emitida pelo Ministério dos Transportes dentro do prazo de validade, além de documento oficial de identificação com foto;
• Acompanhante: quando houver acompanhante, ambos deverão embarcar e desembarcar juntos, sendo considerados ocupados os assentos destinados ao benefício.

Ressaltamos que os critérios para concessão do Passe Livre são definidos pela legislação vigente e fiscalizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não sendo uma definição exclusiva da empresa. As regras de utilização estão disponíveis nos canais oficiais de atendimento, agências de venda e órgãos competentes.

Sobre a situação relatada, após análise junto aos setores responsáveis, identificamos que, para a viagem do dia 27/06/2026, no trecho Paulo Afonso x Aracaju, os serviços disponíveis eram operados na modalidade Classe Convencional, nos horários de 08h00 e 17h00, não havendo operação prevista para o horário de 06h00, conforme indicado no bilhete apresentado.

Diante da divergência identificada, e visando proporcionar a melhor solução ao cliente, realizamos, por liberalidade da empresa, o estorno integral dos valores referentes aos bilhetes adquiridos para essa data, conforme comprovante anexo.

Em relação aos bilhetes com data de embarque em 29/06/2026, no trecho Aracaju x Paulo Afonso, verificamos que o serviço contratado corresponde à categoria Classe Executiva. Dessa forma, não é possível realizar a concessão do benefício de gratuidade, uma vez que o Passe Livre é aplicável exclusivamente aos serviços convencionais, conforme estabelecido pela legislação.

Reforçamos que a consulta realizada junto ao Terminal Rodoviário de Paulo Afonso estava em conformidade com os horários oficialmente cadastrados perante o órgão regulador, não sendo identificada qualquer restrição ou direcionamento relacionado ao uso do benefício. O atendimento prestado teve como objetivo apenas orientar conforme as regras vigentes e a disponibilidade operacional autorizada.

Destacamos ainda que o direito ao Passe Livre assegura ao beneficiário o acesso ao transporte gratuito dentro dos critérios estabelecidos pela legislação, não abrangendo a escolha de horários, classes ou categorias de serviços que não estejam enquadrados nas condições previstas.

Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento das normas regulatórias, a transparência nas informações prestadas e a busca constante pela qualidade no atendimento aos nossos clientes.

Atenciosamente,
Rota Transportes,
Com você nos caminhos da vida!

Bom dia,

Prezado Sr. Everton Cruz, agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação.

Informamos, ainda, que realizamos tentativa de contato telefônico com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos e apresentar o retorno referente à sua manifestação. Contudo, não obtivemos êxito na comunicação, impossibilitando o contato direto neste momento.

Em atenção à Lei Federal nº 8.899, de 24 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 3.691, de 19 de dezembro de 2000, e disciplinada pela Portaria Interministerial nº 003, de 10 de abril de 2001, esclarecemos que o benefício do Passe Livre é destinado às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, garantindo a reserva de até 02 (dois) assentos por veículo no serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente.

Para utilização do benefício, devem ser observadas as seguintes condições:

• Reserva: a solicitação deve ser realizada exclusivamente em agência física da empresa, respeitando a antecedência mínima prevista na legislação e a disponibilidade de vagas destinadas ao benefício no serviço convencional;

• Documentação: apresentação da Carteira de Passe Livre emitida pelo Ministério dos Transportes dentro do prazo de validade, além de documento oficial de identificação com foto;

• Acompanhante: quando houver acompanhante, ambos deverão embarcar e desembarcar juntos, sendo considerados ocupados os assentos destinados ao benefício.

Ressaltamos que os critérios para concessão do Passe Livre são definidos pela legislação vigente e fiscalizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não sendo uma definição exclusiva da empresa. As regras de utilização estão disponíveis nos canais oficiais de atendimento, agências de venda e órgãos competentes.

Sobre a situação relatada, após análise junto aos setores responsáveis, identificamos que, para a viagem do dia 27/06/2026, no trecho Paulo Afonso x Aracaju, os serviços disponíveis eram operados na modalidade Classe Convencional, nos horários de 08h00 e 17h00, não havendo operação prevista para o horário de 06h00, conforme indicado no bilhete apresentado.

Diante da divergência identificada, e visando proporcionar a melhor solução ao cliente, realizamos, por liberalidade da empresa, o estorno integral dos valores referentes aos bilhetes adquiridos para essa data, conforme comprovante anexo.

Em relação aos bilhetes com data de embarque em 29/06/2026, no trecho Aracaju x Paulo Afonso, verificamos que o serviço contratado corresponde à categoria Classe Executiva. Dessa forma, não é possível realizar a concessão do benefício de gratuidade, uma vez que o Passe Livre é aplicável exclusivamente aos serviços convencionais, conforme estabelecido pela legislação.

Reforçamos que a consulta realizada junto ao Terminal Rodoviário de Paulo Afonso estava em conformidade com os horários oficialmente cadastrados perante o órgão regulador, não sendo identificada qualquer restrição ou direcionamento relacionado ao uso do benefício. O atendimento prestado teve como objetivo apenas orientar conforme as regras vigentes e a disponibilidade operacional autorizada.

Destacamos ainda que o direito ao Passe Livre assegura ao beneficiário o acesso ao transporte gratuito dentro dos critérios estabelecidos pela legislação, não abrangendo a escolha de horários, classes ou categorias de serviços que não estejam enquadrados nas condições previstas.

Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento das normas regulatórias, a transparência nas informações prestadas e a busca constante pela qualidade no atendimento aos nossos clientes.

Atenciosamente,
Rota Transportes,
Com você nos caminhos da vida!