Recusa de financiamento sem justificativa legal violação à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor

Question

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação contra a empresa Royal Enfield, referente a um processo de compra conduzido por minha companheira, em meu nome.

Hoje dia 19/05/2025, ela entrou em contato com a concessionária da Royal Enfield com o objetivo de adquirir uma motocicleta anunciada no site oficial por R$ 19.000,00. Após tratativas iniciais com o vendedor, foi apresentada uma proposta de financiamento com entrada de R$ 5.000,00 e saldo de R$ 14.990,00 parcelado em 21x de R$ 944,16 no cartão de crédito.

Para viabilizar a aprovação do financiamento, meus dados foram compartilhados com o vendedor, inclusive o CPF, conforme solicitado. Pouco tempo depois, recebemos a informação de que meu financiamento havia sido recusado, sem qualquer justificativa clara ou oficial.

Ao questionarmos o motivo da recusa, foi informado pelo vendedor que, por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o banco não divulga mais o motivo da negativa, e que o sistema é "automático", cabendo à empresa apenas aceitar a decisão sem esclarecimentos.

Contudo, essa alegação está equivocada.
De acordo com o Art. 20 da LGPD (Lei 13.709/2018), como titular dos dados, tenho o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem meus interesses especialmente decisões que envolvem análise de crédito e financiamento. Também tenho direito a obter explicações claras sobre os critérios utilizados na recusa.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III) garante o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados.

Importante destacar:

Não possuo nenhuma restrição financeira nos órgãos de crédito, conforme verificado no Registrato do Banco Central;

Meu score de crédito é considerado satisfatório em diversas plataformas, inclusive para valores superiores a R$ 19 mil;

A recusa sem justificativa pode configurar discriminação arbitrária na concessão de crédito, ferindo normas legais e consumeristas.

Solicito:
A identificação da instituição financeira responsável pela recusa do financiamento;

A disponibilização da justificativa formal da recusa, com base nos critérios utilizados na análise;

Caso tenha havido erro ou julgamento automatizado injusto, a revisão da análise;

Que a Royal Enfield se manifeste formalmente sobre o ocorrido, esclarecendo sua política diante da LGPD.

Deixo registrado que esta solicitação também poderá ser usada como base para eventual ação judicial caso não haja resposta satisfatória ou em tempo hábil, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo uma solução urgente e respeitosa.

Accepted Answer

Olá, Bruna Junqueira, boa tarde!

Esperamos que esteja tudo bem.

Conforme contato telefônico realizado em 20/05/*******, por meio do protocolo nº 217487875, utilizando o número de telefone cadastrado com final *******, informamos que os devidos esclarecimentos foram prestados.

Assim que recebemos sua ******* em contato com a concessionária responsável a fim de acompanhar de perto o andamento do caso.

Apuramos, com base em seu relato, que a Sra recebeu de um de nossos representantes da concessionária autorizada uma justificativa formal referente à recusa do financiamento. Consta ainda que foi devidamente orientada a entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável, a fim de obter suporte e esclarecimentos adicionais sobre a negativa.

Ressaltamos que essas informações foram confirmadas pela senhora durante a chamada realizada na data de hoje.

Salientamos que a senhora recebeu, por meio de um de nossos representantes, informações adequadas e claras sobre os serviços prestados.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento ou suporte, por meio da nossa Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone ********************* ou pelo e-mail *******.

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, exceto feriados.

Atenciosamente,
Equipe Royal Enfield

Recusa de financiamento sem justificativa legal violação à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor