RS Company

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Londrina - PR

26/08/2025 às 12:08

ID: 225395675

Sistema não funciona, implantação falha e cobrança indevida


Contratei o sistema da empresa no dia Recupera Simples/RS Company, com a promessa de que a ferramenta facilitaria a recuperação de créditos tributários utilizando apenas os arquivos SPED (Contribuições e ICMS), sem a necessidade de arquivos XML de notas fiscais. Essa vantagem foi o fator decisivo para a minha contratação.
No entanto, desde o início, a experiência tem sido frustrante e o serviço nunca foi entregue conforme o prometido. O principal problema é que o sistema não processa determinados registros dos arquivos SPED, uma limitação crítica que em nenhum momento me foi informada durante o processo de venda. Pelo contrário, a propaganda afirmava que o sistema operaria com "SPED Contribuições detalhado" ou com a combinação "SPED Contribuições + SPED ICMS", o que me levou a crer que a solução seria completa. Se eu soubesse dessa falha, jamais teria contratado o serviço.
Para agravar a situação, a empresa agora insiste em cobrar uma taxa de implantação. Tal cobrança é completamente descabida, visto que o processo de "implantação" foi tortuoso e ineficaz. A instalação não funcionou na data marcada e, desde o primeiro momento, o software se mostrou instável, cheio de bugs e inconsistências. Chegaram a me sugerir o uso de uma versão online como alternativa, o que já demonstrava a falha do processo principal. Cobrar por um serviço de implantação que não entregou um sistema funcional é inaceitável.
Desde o dia 18/08, venho tentando solucionar o problema junto ao suporte, que me prometeu uma resolução que nunca chegou. A comunicação com a empresa também é extremamente difícil; minhas ligações não são atendidas e as respostas são insuficientes. Aguardei uma solução para além do prazo legal de 7 dias, confiando na promessa da empresa, mas essa situação está me gerando retrabalho e colocando em risco meus contratos com clientes.
O ponto mais absurdo, no entanto, veio após minha solicitação de cancelamento. A empresa alega que, por ser um plano anual pago no cartão de crédito, "não é possível efetuar o cancelamento antes do término da vigência contratual", citando uma cláusula contratual. Essa justificativa é inadmissível e ilegal. Uma cláusula de fidelidade só tem validade quando o serviço é prestado corretamente. Neste caso, a empresa é quem descumpriu o contrato desde o início ao me entregar um produto defeituoso e que não atende ao que foi vendido. O vício do produto anula qualquer cláusula de fidelidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, e considerando que o serviço contratado nunca foi entregue e a implantação foi falha, solicito:
* O cancelamento imediato do contrato de adesão, sem ônus.
* O estorno da cobrança da taxa de implantação, por ser referente a um serviço defeituoso e nunca concluído com sucesso.
* A devolução integral de todos os demais valores já pagos.
Aguardo um retorno urgente para a resolução amigável desta situação.

Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir os meus direitos como consumidor.