O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação contra a empresa RST ENGENHARIA ELÉTRICA CNPJ ***** , contratada por mim no mês de fevereiro de 2025 para a instalação de um sistema de energia fotovoltaica.
Na época da contratação, foi veiculada uma promoção/publicidade afirmando que os clientes que fechassem contrato no mês de fevereiro teriam suas contas de energia elétrica pagas até o dia da instalação do sistema elétrico.
A empresa realizou apenas a montagem do sistema, mas não efetuou a ligação elétrica nem garantiu o funcionamento do sistema junto à concessionária (Equatorial). Alegaram que a parte da instalação não era responsabilidade da empresa, mas sim da Equatorial, e que a promoção só valeria até a montagem do sistema, o que não foi esclarecido na propaganda divulgada.
Dessa forma, me sinto enganada, pois a propaganda induz claramente ao entendimento de que a empresa arcaria com os custos da energia até o momento em que o sistema estivesse efetivamente funcionando e conectado à rede elétrica o que caracteriza publicidade enganosa, conforme o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito, portanto, que a empresa:
Cumpra com o que foi prometido na publicidade, assumindo o pagamento da(s) conta(s) de energia elétrica até a ligação efetiva do sistema;
Ou, caso contrário, realize o ressarcimento financeiro proporcional dos valores pagos de energia após a montagem e até o funcionamento completo do sistema;
E manifeste-se oficialmente sobre a propaganda utilizada e a responsabilidade pelo seu conteúdo.
Aguardo retorno em até 5 dias úteis.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Telefone: *****
E-mail:*****
Data da contratação: 14 de fevereiro de 2025.
Assunto: Reclamação referente à propaganda enganosa sistema fotovoltaico