Solicitação de cancelamento de plano anual e estorno dentro do prazo de arrependimento com cobrança indevida e multa - Runner

O que aconteceu

No dia 25/02/2026 contratei serviços de academia para o ano todo em nome de ***** (contrato abaixo), ***** e ***** (menor).

No dia 03/03/2026, portanto dentro do prazo legal de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento da compra, conforme texto do e-mail abaixo.

A consultora da academia me respondeu duas situações distintas:

1. que só cancelaria meu contrato se eu fosse pessoalmente na unidade e, ainda assim, teria que pagar multa de 10% do valor cobrado pela desistência da matrícula;

2. que não cancelaria a matricula de ***** e ***** (menor) em razão do contrato não ter sido firmado por mim.

No entanto, todas as anuidades foram cobradas em meu cartão de crédito.

Sendo assim, exijo o cancelamento das inscriçoes e a devolução de meu dinheiro nos termos da legislação vigente. Que os valores referentes às anuidades das pessoas citadas no item 2 deixem de ser cobradas em meu cartão de crédito vez que, na lógica da empresa, não fui eu quem contratou tais serviços.

Abaixo íntegra do email recebido e respondido:

"Enviado do meu iPhone

Início da mensagem encaminhada:

De: ***** < ***** >

Data: 3 de março de 2026 às 17:43:11 BRT

Para: [email protected]

Assunto: Re: Recibo

Srs.

Mudei de cidade e gostaria de cancelar minha inscrição. Como fazer?

*****

Enviado do meu iPhone

Em 25 de fev. de 2026, à(s) 18:10, RUNNER - UNIDADE CURSINO < [email protected] > escreveu: