Cobrança indevida de multa de cancelamento e contrato não apresentado

Não respondida
Viamão - RS
23/07/2026 às 17:26
ID: 254685823
Cobrança indevida e assinatura de contrato sem meu conhecimento
Contratei um plano junto à academia, porém, em nenhum momento me foi apresentado qualquer contrato para leitura antes da contratação, tampouco foi solicitada minha assinatura de forma clara e consciente. Também não recebi cópia do contrato por e-mail ou por qualquer outro meio no momento da adesão, até alguns dias atrás.
Somente após solicitar o cancelamento do plano fui informada da existência de um contrato supostamente assinado eletronicamente em meu nome. Até então, eu sequer tinha conhecimento do seu conteúdo.
Ao ter acesso ao documento, constatei a existência de diversas cláusulas que considero excessivamente onerosas e prejudiciais ao consumidor, especialmente a previsão de cobrança de multa correspondente a 30% sobre as mensalidades vincendas em caso de cancelamento antecipado. Além disso, o contrato contém outras disposições que impõem obrigações desproporcionais ao consumidor, como a manutenção da cobrança até a efetiva formalização do cancelamento pela empresa, transferindo ao consumidor riscos e responsabilidades que não deveriam lhe ser atribuídos.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, imponham obrigações excessivamente onerosas ou contrariem os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual podem ser consideradas abusivas e, portanto, passíveis de nulidade.
Além disso, entendo que um contrato somente pode produzir efeitos quando o consumidor tem a oportunidade de conhecer previamente suas condições, permitindo uma manifestação de vontade livre, consciente e informada. Não é razoável que um consumidor seja vinculado a cláusulas contratuais das quais jamais teve ciência antes da contratação.
Meu objetivo sempre foi resolver a situação de forma amigável. No entanto, diante da ausência de transparência durante a contratação e da tentativa de impor cláusulas que jamais me foram apresentadas previamente, não reconheço a validade das obrigações que me estão sendo exigidas.
Dessa forma, solicito o cancelamento da cobrança da multa contratual e de quaisquer outros valores decorrentes dessas cláusulas, considerando que o contrato não foi disponibilizado para minha prévia ciência e contém disposições potencialmente abusivas, em desacordo com os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio previstos no Código de Defesa do Consumidor.
E quero meu reembolso.