Cobrança indevida e multa por evasão de pedágio, apesar da tentativa de pagamento e busca por solução
Não respondida
Poços de Caldas - MG
03/04/2026 às 17:27
ID: 245106367
No dia 16/06/2025, ao passar por praça de pedágio situada na Rodovia SP-191, km 27+500, na região de Araras/SP, tentei normalmente efetuar o pagamento da tarifa.
Em nenhum momento me recusei a pagar.
O problema é que, naquele momento, eu dispunha apenas de cartão de débito físico, sem dinheiro em espécie, sem tag e sem pagamento por aproximação. Ao perceber que a forma de pagamento que eu possuía não seria aceita, perguntei ao atendente quais alternativas eu teria para resolver a situação, inclusive questionando se haveria possibilidade de pagamento posterior.
No entanto, em vez de receber orientação ou solução, o atendente limitou-se a repetir, de forma insistente, que eu seria multada por evasão caso prosseguisse, sem me oferecer qualquer alternativa concreta para regularizar a tarifa.
Ou seja: eu não me neguei a pagar eu fui impedida de resolver.
A situação foi extremamente constrangedora, ainda mais porque:
eu estava em rodovia desconhecida;
já era período noturno;
eu estava cansada da viagem;
e tudo isso aconteceu em circunstância de forte pressão.
Dois dias depois procurei a ouvidoria Rota das Bandeiras, pois não tinha nada para saber exatamente qual era a concessionária atendente, me responderam sob o n. De manifestação *****.
Posteriormente, quando tomei ciência formal da autuação, tentei exercer meu direito de defesa, mas o recurso acabou sendo indeferido por intempestividade, em razão de dificuldade de ciência da notificação após mudança de endereço.
Registro ainda que meu comportamento foi totalmente incompatível com qualquer intenção de evasão, pois quem quer fugir do pedágio não para na cabine, não pede solução e não tenta resolver administrativamente depois.
Diante disso, solicito:
revisão integral do caso;
análise da conduta do atendente;
preservação de imagens, registros e logs da cabine;
e resposta formal da empresa sobre a ocorrência.
Meu objetivo é apenas corrigir uma penalidade claramente injusta.
A presente solicitação tem por objetivo não apenas solicitar a revisão do caso, mas também registrar formalmente que a condutora jamais se recusou ao pagamento, tendo sido impedida de soluciona-lo de forma adequada no momento da passagem.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
Auto de Infração: *****