NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Transação [Editado pelo Reclame Aqui] não autorizada - MED Recusado - CNPJ 31.711.972/0001-18

Não respondida
Viamão - RS
29/06/2026 às 22:18
ID: 252649665
À Ouvidoria da S3 IP Instituição de Pagamento S.A. (S3 Bank),
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n *****, venho por meio deste notificar formalmente esta instituição a respeito de uma transação [Editado pelo Reclame Aqui] realizada sem o meu consentimento, utilizando a infraestrutura de pagamentos de sua responsabilidade.
O valor de R$ 100,00 foi transferido no dia 23/12/2024 às 08:11 para a conta intermediada por vocês, sob o CNPJ 31.711.972/0001-18.
Informo que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi acionado junto ao meu banco e acabou sendo recusado por falta de saldo/institucional. Há meses venho tentando uma resolução amigável para este problema, sem qualquer sucesso ou suporte por parte de vocês.
Conforme a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a [Editado pelo Reclame Aqui] e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Como facilitadores da transação de uma conta [Editado pelo Reclame Aqui], vocês possuem responsabilidade solidária.
Diante disso, exijo o reembolso imediato do valor de R$ 100,00.
Caso a devolução não seja efetuada no prazo de 24 horas, formalizarei uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil, ao Consumidor.gov.br e darei entrada com uma ação de repetição de indébito cumulada com danos morais no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).
Segue em anexo o comprovante da transação.
No aguardo de um retorno urgente,
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