O que aconteceu
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL [Editado pelo Reclame Aqui] EM BOLETO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, POSSÍVEL FALHA DE SEGURANÇA E SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO
À Ouvidoria do Banco Safra,
Venho apresentar uma reclamação formal referente a uma [Editado pelo Reclame Aqui] sofrida durante uma tentativa de regularização de parcelas em atraso do financiamento do meu veículo junto ao Banco Safra.
Recebi uma mensagem de pessoas que se passaram por representantes da instituição financeira, contendo informações detalhadas e corretas sobre meu financiamento, incluindo dados da dívida, valores das parcelas e informações correspondentes ao contrato.
Essas informações foram apresentadas pelos próprios fraudadores, sem que eu precisasse fornecê-las previamente, o que conferiu credibilidade à cobrança e me levou a acreditar que estava tratando de uma comunicação legítima.
Diante disso, efetuei o pagamento de um boleto bancário no valor de R$ 5.637,58, utilizando minha conta na InfinityPay.
Posteriormente, continuei recebendo cobranças referentes às parcelas que acreditava ter quitado. Ao verificar a situação, fui informada de que o boleto era [Editado pelo Reclame Aqui] e de que o pagamento não havia sido reconhecido pelo Banco Safra.
Entrei em contato com a InfinityPay, que informou ter tentado recuperar os valores junto ao banco recebedor. Entretanto, a tentativa foi encerrada sem sucesso, sob a justificativa de que não havia valores disponíveis para devolução.
A impossibilidade de recuperar administrativamente o dinheiro não afasta, por si só, eventual responsabilidade das instituições envolvidas.
1. Da possível falha de segurança e proteção de dados
O fato de terceiros possuírem informações precisas sobre meu financiamento, incluindo valores e parcelas em atraso, levanta uma preocupação legítima quanto à segurança dos dados pessoais e financeiros vinculados ao contrato.
Solicito que o Banco Safra investigue a possibilidade de acesso indevido, vazamento ou compartilhamento irregular dessas informações, inclusive por eventuais empresas terceirizadas de cobrança.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), especialmente seus artigos 6 e 46, estabelece princípios de segurança e prevenção e prevê medidas para proteger os dados pessoais.
2. Da responsabilidade da instituição financeira
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes de defeitos na prestação de serviços, observadas as hipóteses legais de exclusão.
Além disso, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece:
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a [Editado pelo Reclame Aqui]s e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Dessa forma, solicito a apuração de eventual falha na prestação dos serviços ou na proteção das informações relacionadas ao meu financiamento.
3. Das solicitações
Diante dos fatos, REQUEIRO FORMALMENTE:
1. A abertura de investigação interna sobre a [Editado pelo Reclame Aqui] e a forma pela qual terceiros obtiveram informações detalhadas do meu financiamento.
2. A verificação de eventual acesso indevido, vazamento ou compartilhamento irregular dos meus dados.
3. A análise da responsabilidade do Banco Safra pelos prejuízos financeiros sofridos.
4. O ressarcimento integral de R$ 5.637,58, acrescido da atualização monetária cabível, caso constatada a responsabilidade da instituição.
5. O fornecimento de resposta formal, fundamentada e individualizada sobre as providências adotadas.
6. A preservação dos registros pertinentes à investigação, incluindo informações sobre cobranças e acessos aos dados do financiamento.
7. O esclarecimento sobre eventuais incidentes de segurança identificados que possam ter comprometido meus dados pessoais.
4. Considerações finais
Agindo de boa-fé, acreditei estar regularizando uma obrigação legítima perante o Banco Safra. A utilização de informações corretas e detalhadas sobre meu financiamento pelos fraudadores foi determinante para conferir credibilidade à cobrança.
Em consequência, sofri um prejuízo financeiro de R$ 5.637,58, valor cuja restituição solicito formalmente, sem prejuízo da apuração das responsabilidades legais cabíveis.
Caso não seja apresentada uma solução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades competentes, bem como ao Poder Judiciário, para buscar a reparação dos prejuízos sofridos.
Aguardo resposta formal e providências.
Atenciosamente,
Nome completo: [Nome da sua mãe]
CPF: [Informar em canal oficial e seguro]
Contrato de financiamento: [Número do contrato]
Valor do prejuízo: R$ 5.637,58
Data do pagamento: [Data]
Data da reclamação: [Data do envio]