Não emissão de NF e negativa ..

Não respondida
Mauá - SP
15/12/2025 às 23:41
ID: 234900063
Hoje [15.12.2025], por volta das 13h, estive na loja Saint Christ Store, localizada na *****, acompanhada de minha irmã, de minha filha e de meus sobrinhos, sendo uma criança de 3 anos e um bebê de 6 meses.
Durante a permanência na loja, meu sobrinho de 3 anos passou a pedir insistentemente para utilizar o banheiro, demonstrando urgência. Solicitei às funcionárias autorização para que a criança utilizasse o banheiro do estabelecimento, porém o pedido foi negado, sendo orientado que tentássemos utilizar o banheiro de um restaurante ao lado. Diante da urgência e da impossibilidade, a criança acabou urinando na via pública, em frente à loja, situação extremamente constrangedora e inadequada, principalmente por se tratar de um menor de idade.
Após o ocorrido, finalizamos uma compra no local e solicitei expressamente a inclusão do meu CPF para emissão da Nota Fiscal Paulista. A atendente afirmou que o CPF já havia sido incluído, embora em nenhum momento tenha solicitado meu CPF.
Ao sair da loja e verificar o documento entregue, constatei que não se tratava de nota fiscal, mas apenas de um cupom sem valor fiscal, sem CPF e sem CNPJ do estabelecimento.
Retornei imediatamente à loja para solicitar a emissão correta da nota fiscal. Fui atendida por outra funcionária, que informou que não seria possível emitir a nota, sob a alegação de que o sistema estaria fora do ar há aproximadamente uma semana. Questionei como ficaria minha situação, já que faço questão da nota fiscal, e fui informada, de forma pouco cordial, que eu poderia retornar em outro momento para solicitar, o que informei não ser possível, pois resido longe.
Solicitei então que fosse anotado meu CPF para emissão posterior. A funcionária demonstrou má vontade, afirmou que poderia tentar fazer dessa forma, porém não se ofereceu para fornecer qualquer comprovante ou cópia que garantisse que a nota seria emitida. Ao questionar como eu teria certeza da emissão, fui orientada a procurar o contato da loja no Instagram, pegar um número de WhatsApp e perguntar daqui a alguns dias.
Diante disso, pedi que ela mesma anotasse o número para contato. A funcionária anotou um número no cupom. Ao chegar em casa e tentar utilizar o contato fornecido, constatei que o número estava incorreto, o que indica, no mínimo, descaso e tentativa de dificultar o acesso à regularização da nota fiscal.
Ressalto ainda que, ao me despedir e sair da loja, eu fui observadas pelas funcionárias com expressões hostis, o que reforçou o tratamento inadequado recebido.
Diante dos fatos, solicito providências quanto à recusa injustificada de uso de banheiro a uma criança, à simulação de inclusão de CPF, à não emissão de nota fiscal, à ausência de identificação fiscal no cupom e às dificuldades impostas para regularização, em desacordo com a legislação consumerista e fiscal vigente.