Respondida

Recusa ilegal de cancelamento de curso após os 7 dias (Prática abusiva).

Sala Da Elétrica

cidade: Vale do Sol

O que aconteceu

Comprei o combo "Máquinas e Comandos Elétricos + CLP na Prática" em 03/08/2026 parcelado em 12x. No dia 20/08/2026, solicitei o cancelamento do serviço. A atendente Thamiris negou o cancelamento alegando que o prazo de 7 dias passou e quer me obrigar a pagar pelas 11 parcelas restantes de um curso que não vou assistir. Essa prática é abusiva e viola o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Trata-se de um serviço educacional contínuo e eu tenho o direito de rescindir o contrato a qualquer momento. Exijo o cancelamento do meu acesso e a interrupção/estorno das 11 cobranças futuras no meu cartão de crédito. Estou disposto a pagar a multa rescisória legal de no máximo 10% sobre o saldo restante, mas não aceito a cobrança integral forçada. Caso não resolvam por aqui, a denúncia no Procon será mantida.

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Interações da reclamação

  1. Sala Da Elétrica respondeu

    25/08/2026 às 09:36

    Olá! Analisamos novamente o seu caso com atenção.

    A compra do combo Máquinas e Comandos Elétricos + CLP na Prática foi realizada em 03/08/2026, e a solicitação de cancelamento ocorreu em 20/08/2026, portanto após o período de 7 dias previsto nas condições aceitas no momento da contratação.

    O Termo de Aceite estabelece que o acesso ao treinamento é disponibilizado pelo período contratado e prevê o cancelamento com devolução integral dos valores quando solicitado dentro dos primeiros 7 dias. Após esse período, o aluno permanece com acesso ao conteúdo pelo prazo contratado, sem renovação posterior.

    Além disso, verificamos que houve utilização efetiva e significativa dos treinamentos disponibilizados. O curso de Máquinas e Comandos Elétricos foi concluído integralmente, o treinamento de CLP já possui avanço relevante, além do consumo e conclusão de diversos conteúdos bônus disponibilizados junto à contratação.

    Portanto, não se trata de uma situação em que o conteúdo foi adquirido e não utilizado. Houve acesso, consumo e conclusão de parte substancial do material disponibilizado antes da solicitação de cancelamento.

    Também é importante esclarecer que o pagamento em 12 vezes corresponde à forma de pagamento escolhida para o valor contratado, não significando a contratação independente de uma nova mensalidade a cada mês.

    Diante dessas circunstâncias e das condições aceitas no momento da compra, não identificamos previsão contratual para o estorno ou interrupção das parcelas remanescentes após o prazo de cancelamento, especialmente considerando a utilização já realizada dos cursos.

    O acesso aos conteúdos adquiridos continuará disponível normalmente durante o período contratado.

    Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e fornecer, inclusive, os registros relacionados à contratação, ao aceite dos termos e à utilização dos treinamentos, caso seja necessário.

    Equipe Sala da Elétrica