Consumidor exige logística reversa gratuita para devolução de peça automotiva comprada online

Sama Autopeças está exigindo que eu arque com o custo da devolução de uma peça comprada pela internet

Realizei uma compra no site da Sama Autopeças, conforme Nota Fiscal n 47.412, e uma das peças adquiridas foi uma Caixa de Direção Elétrica código 27030, no valor de R$ 811,37.

Após o recebimento, constatei que a peça não é compatível com o veículo para o qual foi adquirida. Por esse motivo, solicitei a devolução e providenciei a documentação fiscal necessária.

Foi emitida a Nota Fiscal de Devolução n 000.000.002, em 20/08/2026, referente à NF original n 47.412, constando expressamente a devolução da Caixa de Direção Elétrica no valor de R$ 811,37.

Ocorre que a Sama Autopeças está informando que eu, consumidor, devo arcar com o custo do envio para devolução da peça.

Não concordo com essa cobrança.

A compra foi realizada pela internet, portanto, trata-se de uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação no prazo legal, com a restituição dos valores pagos.

O parágrafo único do referido artigo estabelece que, exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de forma integral.

Além disso, nas compras realizadas pela internet, a orientação dos órgãos de defesa do consumidor é de que, quando exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o consumidor não deve ser obrigado a arcar com o custo do frete para devolver o produto, devendo o fornecedor disponibilizar uma forma de logística reversa sem custo ao consumidor.

Dessa forma, solicito que a Sama Autopeças reconsidere a informação de que eu devo pagar pelo transporte da devolução e disponibilize uma solução de logística reversa, seja por código de postagem, coleta ou outro meio que não gere qualquer custo para mim.

Solicito:

Que a Sama Autopeças disponibilize logística reversa sem custo para o consumidor;

Que eu não seja obrigado a pagar o frete para devolver a peça;

Que a empresa confirme o recebimento da mercadoria;

Que seja realizado o reembolso de R$ 811,37, referente à peça devolvida;

Que seja informado o prazo para conclusão do reembolso.

Possuo toda a documentação da operação, incluindo a Nota Fiscal de Devolução n 000.000.002, emitida em 20/08/2026, que identifica a peça devolvida e vincula a operação à NF original n 47.412.

Espero que a Sama Autopeças reveja sua posição e resolva a situação de forma amigável, cumprindo o Código de Defesa do Consumidor e evitando a necessidade de recorrer ao Procon e demais órgãos competentes.

Aguardo uma solução objetiva e a disponibilização da logística reversa sem qualquer custo para mim.