Problemas no encerramento de contrato de locação: Alteração unilateral de condições de pagamento e impossibilidade de ressalvas.

Question

Sou ex-locatário de imóvel administrado pela Sampaio Imóveis e venho enfrentando problemas relacionados ao encerramento do contrato de locação.

Em *****, formalizei por e-mail solicitação de encerramento contratual, incluindo pedido de parcelamento da multa rescisória em 4 parcelas, com início no mês subsequente. Tal condição havia sido previamente informada pela própria administradora.

Posteriormente, em *****, reiterei a solicitação mantendo as mesmas premissas, com o positivo da Sampaio no dia *****, sem que houvesse qualquer negativa expressa ou informação de que a modalidade dependeria de aprovação ou manutenção por parte de seguradora.

Somente na fase final do encerramento contratual fui informado de que o parcelamento não seria mais aceito, sendo impostas novas modalidades de pagamento, incluindo cartão de crédito, incidência de encargos e exigência de limite elevado.

Entendo que houve alteração unilateral das condições inicialmente tratadas, sem comunicação prévia adequada.

Além disso, compareci presencialmente para realização da entrega das chaves, ocasião em que o recebimento foi condicionado à assinatura de termo sem possibilidade de inclusão de ressalva quanto à contestação das condições de pagamento.

Diante disso, formalizei por e-mail minha discordância e encaminhei versão do termo contendo ressalva expressa. Contudo, a plataforma eletrônica disponibilizada para assinatura não permitia inclusão de observações no documento.

Ainda assim, realizei a assinatura exclusivamente para viabilizar a devolução do imóvel e encerramento da posse, mantendo formalmente contestadas as condições de pagamento apresentadas.

Ressalto que não houve, em nenhum momento, recusa da minha parte em devolver o imóvel ou quitar os valores devidos, mas apenas discordância quanto à alteração das condições inicialmente tratadas.