O que aconteceu
Adquiri um smartphone Samsung Galaxy S26 (256GB) - Preto por meio do marketplace da Magazine Luiza, em uma oferta promocional conjunta (combo) que incluía o fone de ouvido Galaxy Buds Core - Preto.
O aparelho celular foi devidamente entregue e já está em uso.
Contudo, por falha estritamente logística da Samsung, o fone de ouvido retornou ao seu centro de distribuição.
Fui contatada pela preposta da empresa (Priscila Costa), que informou a impossibilidade de reenvio do fone ou de reembolso parcial, exigindo que eu devolva o smartphone Galaxy S26 (já pago e configurado) para que seja feito o estorno integral do combo.
A recusa da Samsung em entregar o acessório promocional sob a alegação de "política de não reenvio", condicionando a resolução do problema à devolução do item principal essencial, configura prática abusiva (venda casada às avessas e condicionamento abusivo - art. 39, I, do CDC).
Como fabricante e fornecedora direta do produto, a Samsung vincula-se à oferta veiculada (art. 30 do CDC). Diante do adimplemento parcial, esta consumidora exige o fiel cumprimento forçado da obrigação na forma do art. 35, I, do CDC. Não há desistência da compra, mas sim falha na prestação do serviço de entrega da própria empresa.