Repasse financeiro sem envio de demonstrativo detalhado e silêncio diante de ******* de prestação de contas

Question

Recebi da San Remo Negócios Imobiliários transferência no valor de ****** referente ao processo de encerramento da locação do imóvel sob administração da empresa.

Solicitei formalmente, por e-mail e por WhatsApp, o envio do demonstrativo detalhado (memória de cálculo) que originou esse valor, de modo a permitir a conferência dos lançamentos. A imobiliária enviou apenas um extrato com os valores finais, *sem o detalhamento solicitado* ou seja, sem informar as bases de cálculo, os períodos considerados e os percentuais aplicados a cada item (multa de rescisão, aluguel proporcional, condomínio proporcional, IPTU, água, fundo de reserva, taxa de administração).

Reiterei o pedido. Os e-mails foram lidos em múltiplas ocasiões e não respondidos. Esse silêncio diante de um pedido legítimo, em uma etapa especialmente sensível a finalização financeira do encerramento da locação demonstra o mesmo padrão de não comunicação que enfrentei ao longo de todo o processo.

A prestação de contas detalhada é direito do consumidor e obrigação da administradora, prevista:

No art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço";

No art. ******* do Código Civil, segundo o qual "o mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja";

Na Cláusula 3.9 do contrato de administração firmado entre as partes, que estabelece que "a ADMINISTRADORA deverá encaminhar mensalmente ao CONTRATANTE a prestação de contas".

Esclareço, ainda, que, enquanto não for fornecido o detalhamento solicitado, recebo o valor repassado sob reserva, não o considerando como pagamento válido e definitivo, e reservando-me o direito de contestar eventuais divergências após a verificação da memória de cálculo.

Possuo a íntegra dos e-mails e mensagens enviados, do extrato recebido e demais documentos que comprovam os fatos relatados.

Registro essa experiência para que outros consumidores possam tomar decisão informada ao escolher administradora para seus imóveis