Contestação de cobrança de corte e religação de água por falta de aviso prévio e valor desproporcional.

Reclamação não respondida

Não respondida

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Campinas - SP

19/08/2026 às 15:59

ID: 256884571

### Contestação de cobrança de corte e religação de água

Venho contestar as cobranças lançadas em minha fatura referentes aos serviços **CORTE OBST BALA-OB**, no valor de **R$ 160,72**, e **RELIG OBST BALA-OB**, no valor de **R$ 154,52**, que totalizam **R$ 315,24**.

Embora exista o registro de uma fatura que permaneceu em atraso, considero a cobrança questionável pelas circunstâncias em que ocorreu a suspensão do fornecimento de água.

Em primeiro lugar, **não fui devidamente informado, de forma clara e inequívoca, de que o fornecimento de água seria efetivamente suspenso** em razão do débito. Não recebi comunicação adequada que me permitisse tomar conhecimento prévio da iminência do corte e regularizar a situação antes da execução do serviço.

Ressalto ainda que **as demais faturas anteriores e posteriores foram regularmente pagas**, demonstrando que não se trata de uma situação habitual de inadimplência, mas de uma ocorrência pontual. O histórico de pagamentos evidencia minha intenção de manter as obrigações junto à SANASA regularmente quitadas.

Além disso, considero **desproporcional e excessivamente onerosa a cobrança de R$ 315,24 em tarifas de corte e religação decorrentes de um débito de aproximadamente R$ 119,00**. Na prática, os serviços decorrentes da suspensão representam mais de duas vezes e meia o valor da própria obrigação que teria dado origem ao corte.

Ainda que exista previsão administrativa para cobrança de tarifas pelos serviços de corte e religação, **a cobrança não pode ser analisada de maneira isolada, sem considerar as circunstâncias concretas do caso, a adequada comunicação prévia ao consumidor e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé nas relações de consumo**.

Dessa forma, solicito:

1. A revisão das cobranças de **R$ 160,72 referentes ao corte** e **R$ 154,52 referentes à religação**;
2. A apresentação da comprovação de que fui **devidamente notificado acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento**, com indicação da data, meio utilizado e conteúdo da comunicação;
3. A revisão da cobrança à luz do meu histórico de pagamentos e das circunstâncias específicas do caso;
4. Caso seja constatada irregularidade na comunicação ou na execução do corte, a **retirada integral das tarifas de corte e religação** da fatura;
5. Subsidiariamente, caso a SANASA entenda pela manutenção das cobranças, solicito que apresente a fundamentação normativa específica para a aplicação simultânea das duas tarifas e os documentos que comprovem a regularidade do procedimento de suspensão e posterior religação.

Reforço que minha intenção é solucionar a questão administrativamente, de forma razoável e conciliatória, evitando a necessidade de encaminhamento da reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e à agência reguladora competente.

Aguardo a revisão da cobrança e os esclarecimentos pertinentes.

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