Devolução negada indevidamente - Violação do Código de Defesa do Consumidor
Resolvido
Belo Horizonte - MG
11/07/2025 às 12:12
ID: 221841313
Devolução negada indevidamente Violação do Código de Defesa do Consumidor
Comprei um produto da Santa Cruz Acabamentos via WhatsApp e, ao retirá-lo dentro do prazo estipulado, percebi que não era o item correto. Solicitei a devolução imediatamente, mas a loja negou, alegando que o prazo de 7 dias para desistência já havia passado, contando a partir da data da compra, gerando um crédito - que não tenho interesse.
Gostaria de destacar que, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 7 dias começa a contar a partir do recebimento do produto, e não da compra, especialmente em transações realizadas fora do estabelecimento físico.
A negativa da loja desrespeita a legislação vigente e fere meus direitos como consumidora. Solicito a devolução do valor pago ou a troca do produto, conforme determina a lei. Aguardo providências.
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Resposta da empresa
14/07/2025 às 12:23
Olá, Tatiany Andrade.
Primeiramente, agradecemos o seu contato e pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.
Após análise do seu caso, entendemos sua insatisfação e agradecemos por nos sinalizar a situação. De fato, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de arrependimento é de 7 dias a partir do recebimento do produto em compras realizadas fora do estabelecimento físico, como é o caso de pedidos feitos via WhatsApp.
Reconhecemos a importância de seguir rigorosamente a legislação vigente e, por isso, pedimos desculpas pela informação inicial incorreta prestada.
Já estamos tomando as providências necessárias para corrigir a situação. Entraremos em contato com você diretamente para realizar a devolução do valor pago.
Nosso compromisso é garantir sua satisfação e seguir todas as normas do Código de Defesa do Consumidor. Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Débora Souza
Atendimento ao consumidor
Santa Cruz Acabamentos
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Consideração final do consumidor
17/07/2025 às 21:18
Devolveram o meu dinheiro, porém, pela péssima experiência e desgaste emocional que fui obrigada a passar para receber, eu não voltarei a fazer qualquer tipo de negócio com esta empresa.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7