Santander se recusa a revisar contrato mesmo com superendividamento

Respondida
São Gonçalo - RJ
07/05/2025 às 10:33
ID: 216462393
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Tenho um financiamento de veículo com o Banco Santander (contrato n *****), no valor de R'$ 37.000,00. Já paguei 30 das 48 parcelas de R'$ 1.245,28, totalizando mais do que o valor originalmente financiado e ainda falta um saldo significativo.
Solicitei a revisão das condições do contrato com base na **Lei n 14.181/2021**, que trata da proteção do **consumidor superendividado**, e pedi uma renegociação com redução de encargos, pois minha situação financeira atual é crítica. No entanto, o banco **negou a renegociação**, alegando que o contrato está regular e que não é possível alterar as condições.
A recusa ignora os direitos previstos na legislação vigente e desconsidera minha situação de **superendividamento**, que exige, por lei, uma repactuação viável e justa, com base no **mínimo existencial**. Já tentei negociar administrativamente por meio do **Protocolo *******, mas sem sucesso.
Diante da postura inflexível do Santander, **já formalizei reclamações junto ao PROCON e ao Banco Central do Brasil (BACEN) através do Protocolo *******, solicitando mediação para que o banco cumpra a legislação e apresente uma alternativa viável.
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Resposta da empresa
22/05/2025 às 18:07
Olá Allamanda, boa tarde, espero que esteja bem!
Agradeço a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre sua manifestação.
Informamos que o Santander Financiamentos adota normativos internos que definem critérios mínimos para a renegociação de dívidas. Esses critérios são estabelecidos com base em uma análise individual e consideram fatores como: prazo de pagamento, valor das parcelas, entrada, taxa de juros, entre outros. Esses parâmetros são seguidos pelas Agências, pela Central de Renegociação Santander e pelas Assessorias de Cobrança.
Ressaltamos que as taxas de juros são livremente pactuadas entre as instituições financeiras e os clientes, podendo variar conforme diversos fatores, como: valor e qualidade das garantias apresentadas, percentual de entrada, histórico de crédito, situação cadastral e prazo da operação. As condições oferecidas estão alinhadas às práticas do mercado financeiro.
No caso do contrato nº XXXX, há uma parcela em atraso com vencimento em XX/XX/XXXX. Para consultar as opções de renegociação disponíveis, orientamos que entre em contato com a Central de Atendimento pelos telefones:
• ******* ******* (Capitais e Regiões Metropolitanas)
• ******* ******* ******* (Demais localidades)
Esclarecemos que, no Contrato de Financiamento firmado, documento este fornecido para verificação e validação antes da respectiva assinatura, constam todas as condições que regulam o financiamento de veículo, que foi livremente escolhido.
Considero importante destacar que não identificamos nenhuma irregularidade na formalização deste contrato, que justifique revisão de valores e ressarcimento. As condições do contrato foram aceitas no ato da formalização, conforme assinatura no documento.
Atenciosamente.
Equipe Santander Financiamentos! ♨️