Notificação para cessar ligações indevidas e excluir dados cadastrais

**Assunto: Notificação Formal Cessação Imediata de Ligações Indevidas e Exclusão de Dados Cadastrais**

Prezados,

Por meio desta, notifico formalmente a empresa Santiago Advogados para que cesse imediatamente todas as ligações realizadas para o meu número de telefone à procura de uma pessoa chamada Bruno.

Há mais de dois meses venho recebendo ligações frequentes e reiteradas, mesmo após informar diversas vezes que não conheço essa pessoa, que ela nunca utilizou este número e que o contato está sendo realizado para o destinatário errado.

A insistência nessas ligações configura prática abusiva, causando transtornos, perda de tempo e perturbação da minha rotina. Além disso, demonstra falha na atualização e no tratamento dos dados utilizados pela empresa.

Solicito, de forma expressa e definitiva:

* A exclusão imediata do meu número de telefone de qualquer cadastro, sistema ou lista de contatos vinculada à pessoa procurada;

* A interrupção definitiva de qualquer ligação, mensagem ou tentativa de contato destinada a terceiros utilizando este número;

* A confirmação, por escrito, de que meu número foi removido de seus registros relacionados a essa cobrança ou contato.

Ressalto que a manutenção do tratamento dos meus dados pessoais sem finalidade legítima e mesmo após minha manifestação poderá caracterizar descumprimento da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), especialmente dos princípios da finalidade, necessidade, qualidade dos dados e da obrigação de manter informações corretas e atualizadas.

Da mesma forma, a continuidade dessas ligações poderá configurar prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), sujeitando a empresa às medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Caso as ligações não cessem imediatamente após o recebimento desta notificação, adotarei as providências necessárias, incluindo:

* Registro de reclamação junto ao Procon;

* Comunicação do ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em razão do tratamento inadequado de dados pessoais;

* Registro de reclamação nos demais órgãos competentes;

* Ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, inclusive pleiteando eventual indenização pelos transtornos decorrentes das ligações reiteradas e indevidas.

Esta notificação constitui tentativa de solução extrajudicial do problema. Espero que a empresa adote as providências necessárias para encerrar definitivamente essa situação.

Aguardo confirmação, por escrito, da exclusão do meu número e da cessação definitiva dos contatos.