Reclamação contra o Sistema Farias Brito (Grupo Santillana) Falta de acessibilidade para aluno daltônico e prejuízos nas atividades avaliativas

Meu filho é daltônico e está matriculado no 6 ano do Ensino Fundamental II em uma escola localizada no município de Guanambi, Bahia. Venho registrar uma reclamação contra o Sistema Farias Brito, vinculado ao Grupo Santillana, em razão da falta de adaptações de acessibilidade nos materiais didáticos e nas atividades avaliativas disponibilizadas pela plataforma digital.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015) assegura o direito à educação inclusiva e à adoção de medidas de acessibilidade e adaptações necessárias ao processo de aprendizagem. Além disso, o Decreto n 12.686/2025 estabelece diretrizes relacionadas à educação especial inclusiva, reforçando a necessidade de atendimento às necessidades educacionais dos estudantes.

No caso do meu filho, os materiais didáticos do Sistema Farias Brito não apresentam adaptações suficientes para estudantes daltônicos, especialmente em mapas e representações gráficas utilizados nas disciplinas de Geografia, História e Ciências. A utilização de cores sem alternativas acessíveis dificulta a compreensão dos conteúdos e compromete a realização das atividades escolares.

Essa situação se torna ainda mais preocupante por se tratar do primeiro ano do Ensino Fundamental II, etapa marcada pela transição para uma rotina com sete disciplinas, além da introdução das atividades avaliativas on-line, realizadas pelo aluno com o auxílio dos responsáveis.

Prejuízos nas atividades avaliativas

Meu filho já foi prejudicado em duas ocasiões distintas:

Primeira ocorrência: na primeira unidade, durante uma atividade de Língua Portuguesa.

Segunda ocorrência: na disciplina de História, conforme demonstrado nos documentos e registros anexados.

Tenho conhecimento de que a plataforma não permite a realização de consultas simultâneas à atividade e que, em determinadas situações, o sistema pode encerrar automaticamente a avaliação. Entretanto, nas duas ocorrências, a escola foi comunicada sobre os problemas enfrentados, sem que fossem adotadas providências efetivas para solucioná-los.

Na segunda ocorrência aberta diretamente no grupo SANTILLANA, foi aberto um protocolo em 07/08/2026, com previsão de retorno em cinco dias. Contudo, até o momento, não recebi a resposta prometida.

2. Encerramento da atividade sem possibilidade de conclusão

Na atividade de História, a plataforma encerrou a avaliação antes que meu filho pudesse concluir as questões. O registro apresentado pelo sistema indicou:

0 acertos;

0 erros;

10 questões não respondidas.

Apesar de ter sido solicitada a reabertura da atividade para que o aluno pudesse concluí-la, o sistema não foi reaberto, mantendo o prejuízo na avaliação.

Uma alternativa razoável seria permitir o bloqueio temporário da atividade, com posterior reabertura, ou disponibilizar outro procedimento que garantisse ao estudante a possibilidade de concluir a avaliação, sem comprometer a integridade do processo avaliativo.

A ausência de solução fez com que meu filho acumulasse prejuízos em duas disciplinas, situação que poderá continuar ocorrendo na segunda unidade caso as medidas necessárias não sejam adotadas.

3. Falta de acessibilidade e suporte pedagógico

A situação relatada não se limita a uma dificuldade técnica isolada. Trata-se de um problema que envolve acessibilidade, inclusão e igualdade de condições no processo de aprendizagem.

Considerando as necessidades específicas do estudante, solicito que sejam avaliadas as adaptações pedagógicas necessárias, incluindo a elaboração e implementação dos instrumentos de planejamento e acompanhamento educacional cabíveis, como o Plano Educacional Individualizado (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), conforme a avaliação das necessidades do aluno e as responsabilidades dos envolvidos.

A ausência de alternativas acessíveis nos materiais e nas atividades pode gerar frustração, desmotivação e dificuldades adicionais para o estudante, que já enfrenta os desafios naturais de adaptação ao 6 ano.

Ressalto que a inclusão escolar é um direito, e as necessidades educacionais específicas devem ser consideradas na organização das atividades e avaliações.

4. Solicitações à empresa

Diante dos fatos apresentados, solicito ao Sistema Farias Brito e ao Grupo Santillana:

A reabertura da atividade de História, permitindo que meu filho conclua as 10 questões que ficaram sem resposta, sem prejuízo de sua avaliação.

A revisão dos prejuízos ocorridos nas atividades de Língua Portuguesa e História, com a adoção de medidas que assegurem uma avaliação justa e compatível com as circunstâncias relatadas.

Um esclarecimento formal sobre o protocolo aberto em 07/08/2026, cujo retorno, previsto para cinco dias, não foi realizado.

A apresentação de soluções de acessibilidade para estudantes daltônicos, especialmente em mapas, gráficos, imagens e demais recursos visuais utilizados nos materiais didáticos e nas atividades on-line.

A informação sobre quais adaptações e recursos de acessibilidade o sistema disponibiliza para estudantes com necessidades específicas.

A adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam nas próximas unidades e disciplinas.

5. Considerações finais

Considero inadmissível que um estudante enfrente prejuízos avaliativos decorrentes de dificuldades de acessibilidade e de falhas na resolução de problemas comunicados previamente à instituição escolar.

Meu filho já foi prejudicado na primeira unidade e corre o risco de continuar sendo prejudicado na segunda, caso não sejam tomadas providências concretas.

Este registro constitui minha última tentativa de solucionar a questão de forma administrativa e extrajudicial. Aguardo um posicionamento formal e a resolução efetiva dos problemas apresentados, especialmente a reabertura da atividade de História e a revisão dos prejuízos nas duas disciplinas.

Caso não haja uma resposta satisfatória, serão avaliadas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar os direitos do estudante e buscar a reparação dos prejuízos decorrentes da situação relatada.

Aguardo providências urgentes.