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Iepê - SP

06/05/2026 às 08:13

ID: 247695291

Prezados,

Venho por meio desta apresentar reclamação formal acerca de vício constatado em produto adquirido por meio do comércio eletrônico da loja oficial, em parceria com a Netshoes.

1. DOS FATOS

Adquiri uma camisa oficial personalizada no valor de R$ 320,00 (aproximadamente).
Após a primeira lavagem (manual), o produto apresentou defeito consistente no descascamento do logotipo da marca, evidenciando vício de qualidade.
Ao buscar atendimento, fui informado de que não haveria disponibilidade para troca, sendo oferecido apenas o reembolso.
Contudo, o mesmo produto permanece disponível para venda no site, inclusive no tamanho adquirido, o que demonstra inconsistência nas informações prestadas.
Adicionalmente, houve falhas no atendimento, incluindo ausência de escuta adequada, descumprimento da forma de contato solicitada e abertura de chamado sem minha autorização.

2. DO DIREITO

Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade dos produtos.
O art. 18, 1 assegura ao consumidor o direito de escolha entre: substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Ainda, conforme arts. 30 e 35 do CDC, a oferta vincula o fornecedor, sendo possível exigir seu cumprimento caso haja recusa indevida.
A negativa de substituição, mesmo com o produto disponível para venda, configura prática abusiva (art. 39) e violação ao direito à informação adequada (art. 6, III).

3. DOS PEDIDOS

Nos termos do art. 18, 1, III, do Código de Defesa do Consumidor, não sendo sanado o vício do produto, é direito do consumidor optar pelo abatimento proporcional do preço, mantendo-se na posse do bem.
No caso em análise, o defeito apresentado descascamento do logotipo após a primeira lavagem compromete a qualidade estética do produto, reduzindo significativamente seu valor e frustrando a legítima expectativa do consumidor, especialmente por se tratar de item oficial.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que:

O vício do produto que não inviabiliza totalmente o uso, mas reduz seu valor ou qualidade, autoriza o abatimento proporcional do preço.

(Tribunais de Justiça entendimento consolidado)

Adicionalmente, o fato de o produto estar sendo atualmente comercializado por valor inferior ao originalmente pago reforça sua desvalorização de mercado, justificando a recomposição proporcional do prejuízo.
Diante disso, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostra-se adequado o abatimento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), correspondente à extensão do vício apresentado.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Busca-se a resolução amigável da demanda, com base na boa-fé e no equilíbrio das relações de consumo. Caso não haja solução, poderão ser adotadas as medidas cabíveis junto ao Juizado Especial Cível.