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Guarulhos - SP

19/08/2026 às 14:57

ID: 256877545

Meu nome é Damião Lacerda. Em 2021, contratei com a Sascar o serviço de locação de aparelho de rastreamento e suporte.
Em 2023, vendi o veículo vinculado ao contrato. Desde então, o atual proprietário permanece utilizando o aparelho e é ele quem vem pagando a mensalidade, embora a titularidade do contrato continue em meu nome.
Meu objetivo é apenas regularizar essa situação, transferindo a titularidade e a responsabilidade pelo serviço para o atual proprietário do veículo.
Tenho tentado, de diversas formas, solucionar a questão diretamente com a Sascar. Entretanto, em vez de viabilizar a transferência, são apresentados valores elevados de mensalidade, que não são aceitos pelo atual proprietário, sem que seja apresentada uma justificativa clara de acordo com a lei ou o detalhamento da origem dessas cobranças.
Diante da impossibilidade de transferência nas condições apresentadas, solicitei a desinstalação do equipamento. Para minha surpresa, foi informada uma cobrança de R$ 1.500,00.
Ressalto que, quando contratei o serviço, havia fidelidade contratual de três anos, e tenho ciência de que eventual cobrança poderia ser aplicável dentro desse período.
Porém, o prazo de fidelidade já foi amplamente ultrapassado, motivo pelo qual questiono a cobrança atualmente exigida, uma vez que já consultei minha área jurídica.
Não considero razoável continuar vinculado a um serviço e a uma responsabilidade contratual referente a um veículo que não me pertence desde 2023, principalmente porque o atual proprietário já vem assumindo os pagamentos e ambos estamos tentando regularizar a situação.
Dessa forma, não concordo com a cobrança de R$ 1.500,00 para desinstalação, tampouco com valores adicionais não devidamente justificados para transferência de titularidade.
Solicito uma solução definitiva para o caso, seja mediante transferência da titularidade para o atual proprietário, seja mediante desinstalação do equipamento sem cobrança indevida, considerando que o período de fidelidade contratual já foi encerrado há anos.
Caso não seja apresentada uma solução adequada e devidamente fundamentada, buscarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive para apuração de eventuais cobranças indevidas e dos prejuízos decorrentes da manutenção dessa obrigação em meu nome.
Aguardo uma resposta formal e uma solução definitiva para o problema.