Solicitação de baixa de dívida com mais de 5 anos conforme Código de Defesa do Consumidor

Respondida
Embu - SP
30/05/2026 às 05:14
ID: 250095721
Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema.
Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 15:16
Boa tarde Sr. Ricardo!
Informamos que conforme analise de sua manifestação, não identificamos pendencias em aberto no seu nome.
Também conforme print enviado via WhatsApp, o senhor não tem apontamento nos Órgãos de proteção ao consumidor pela parte da Sascar Michelin connectedfleet.
Esperamos que todas as informações tenham sido esclarecidas.
Duvidas Ficamos a disposição.
Atenciosamente
Michelin connectedfleet by Sascar.