Ligações excessivas e solicitação de informações sobre tratamento de dados pessoais (LGPD)
Não respondida
Piracicaba - SP
23/01/2026 às 13:35
ID: 238615439
Estou recebendo ligações excessivas dessa empresa, estou anexando alguns números que comprovam isso. Não tenho vínculo nenhum e nunca solicitei qualquer serviço nessa empresa.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD), em especial o art. 18, na qualidade de titular dos dados, solicito informações formais acerca do tratamento de meus dados pessoais por essa instituição,
Em razão de contatos realizados por esta empresa em meu número de telefone, requeiro expressamente:
1. A confirmação da existência de tratamento de meus dados pessoais;
2. A informação clara e detalhada sobre a origem do meu número de telefone, indicando quem forneceu ou compartilhou meus dados com essa instituição;
3. A base legal utilizada para o referido tratamento;
4. A identificação de eventuais terceiros com os quais meus dados tenham sido compartilhados;
5. Na ausência de base legal válida, a exclusão imediata de meus dados pessoais, bem como a cessação de qualquer contato.
Ressalto que a LGPD assegura ao titular o direito de acesso à origem de seus dados, sendo que a omissão, negativa injustificada ou resposta genérica poderá caracterizar violação à legislação, sujeitando o controlador às medidas administrativas da ANPD, bem como às demais providências legais cabíveis, inclusive no âmbito judicial.
Solicito que a resposta seja fornecida de forma clara, objetiva e completa, dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,