Solicitação de estorno de multas de remarcação de passagens de ônibus devido a emergência médica.

Respondida
Goiânia - GO
16/07/2026 às 19:45
ID: 254122687
Prezados,
Venho por meio desta solicitar o estorno imediato das multas de remarcação cobradas indevidamente sobre duas passagens de ônibus vinculadas, registradas em nome de:
*****(Responsável)
*****(Menor de 15 anos)
Origem - Destino: Goiânia - GO para Barra do corda - MA.
Data e Horário originais: Sábado - 12 de Julho de 2026 - 13h.
No dia da viagem, ocorreu uma emergência médica imprevisível. A passageira ***** precisou atuar como acompanhante em um atendimento médico emergencial no hospital, conforme comprova o Atestado de Acompanhante anexo, emitido às 12h.
Assim que saímos do hospital, nos dirigimos imediatamente ao guichê da Satélite Norte para apresentar o atestado, justificar a situação de força maior e solicitar o adiamento das passagens. Para nossa surpresa, a atendente se recusou a isentar a taxa e cobrou a multa de 20% sobre cada bilhete.
A justificativa dada no guichê foi de que o aviso deveria ter sido feito com 3 horas de antecedência. No entanto, conforme o atestado comprova claramente, a passageira estava no hospital justamente dentro desse período de 3 horas antes do embarque. Foi fisicamente impossível comparecer à rodoviária ou avisar a empresa antes, não por desistência, mas por um fato totalmente alheio à nossa vontade.
Além disso, como a segunda passageira tem apenas 15 anos, ela estava legalmente impedida de viajar sozinha, dependendo inteiramente da presença da mãe. O motivo de força maior da responsável se estende à menor dependente.
A cobrança dessas multas em um cenário de emergência médica comprovada, com o passageiro indo diretamente ao guichê após a liberação médica, é uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O contrato de transporte e as regras da ANTT não isentam a empresa de respeitar o CDC, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva em casos de força maior / caso fortuito.
Diante do exposto e com a documentação comprobatória anexada, solicito o reembolso integral e imediato do valor cobrado a título de multa pelas duas remarcações.
Aguardo um retorno amigável com a resolução para evitarmos a judicialização da questão no Juizado Especial Cível (JEC) e o acionamento do Procon.
Atenciosamente,
*****
(64) 9 8456-8279
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Resposta da empresa
30/07/2026 às 14:26
Boa tarde, Raimunda! Somos da equipe de atendimento da Satélite Norte. Tentamos contato pelo número 64984568279 mas não tivemos retorno. Se ainda tiver interesse em prosseguir com seu atendimento, por favor entre em contato com o nosso SAC pelo número 0800 707 3838. estamos a disposição!