Cobrança indevida após solicitação de cancelamento e falha na comunicação, impedindo a portabilidade para outro plano.

Não respondida
São José do Rio Pardo - SP
26/11/2025 às 07:20
ID: 232879929
Sou o titular do plano de saúde Savisa, *****, e a beneficiária vinculada ao meu contrato é *****.
No mês de junho de 2025, solicitei o cancelamento do plano junto ao Savisa. A atendente responsável pelo atendimento não informou, em nenhum momento, que haveria continuidade na geração de mensalidades após o pedido de portabilidade e que seria feito apos a portabilidade concluida o cancelamento .
Desde o pedido, não recebi absolutamente nenhum aviso de débitos:
nenhuma ligação;
nenhuma mensagem;
nenhum e-mail;
nenhuma correspondência física;
nenhum tipo de notificação formal ou informal.
Por alguns erros internos na portabilidade para a Unimed, fui informado que o processo está bloqueado devido à existência de parcelas em aberto débitos que eu desconhecia completamente, já que o Savisa nunca comunicou nada.
Para agravar a situação, o Savisa informou que a atendente que fez o atendimento na época não faz mais parte da equipe, e mesmo assim estão tentando atribuir ao consumidor um erro que é exclusivamente interno da operadora.
Essa cobrança é indevida, pois:
1. Houve pedido formal de cancelamento em junho;
2. Não houve qualquer comunicação de inadimplência ou débitos;
3. O erro foi reconhecido como falha da atendente;
4. A portabilidade foi prejudicada injustamente.
Solicito a intervenção imediata da ANS para:
Cancelamento das cobranças indevidas;
Correção urgente da situação contratual no sistema;
Liberação da portabilidade para a Unimed;
Emissão da Declaração de Situação Contratual atualizada.
A cobrança de valores não informados após pedido de cancelamento configura falha na prestação de serviço, omissão de informação obrigatória e prática abusiva, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a RN n 412 da ANS.
Segue em anexo o último pagamento feito da mensalidade, mesmo período que em foi solicitado o cancelamento junto a empresa e que por sua vez nao cumpriu sua parte .