O que aconteceu
Contratei a plataforma Smart Player em fevereiro de 2025, após negociação para obter um plano anual com preço promocional (R$*****/mês, pago em 12x).
Desde a contratação, enfrentei diversas dificuldades operacionais: falta de onboarding efetivo, problemas no consumo de créditos de IA, falta de clareza nos custos variáveis (especialmente sobre banda e geração de materiais), e inconsistência nas informações prestadas antes e depois da contratação.
Ainda no período inicial, tentei formalizar o cancelamento amigável, propondo inclusive o pagamento proporcional ou de multa de rescisão, compreendendo a natureza anual do contrato. Minha solicitação foi ignorada sob a alegação de que o pagamento integral no cartão impossibilitaria o cancelamento argumento que não se sustenta legalmente, visto que:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 6, III e art. 51, IV) prevê o direito à informação clara e também considera cláusulas abusivas aquelas que imponham obrigações iníquas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
A Lei do E-commerce (Decreto 7.962/13) reforça o direito de arrependimento em compras online em até 7 dias, mas além disso, a prestação de serviço que não corresponde às condições prometidas permite, por vício de serviço (CDC, art. 20), o pedido de cancelamento ou abatimento proporcional.
Em resumo:
A proposta inicial feita pela empresa não correspondeu à experiência entregue.
Tentamos resolver amigavelmente durante mais de um mês, propondo alternativas equilibradas para ambas as partes.
O serviço contratado não foi utilizado de maneira satisfatória pela equipe (razão pela qual migramos para outra plataforma, a Curseduca).
O contrato, mesmo anual, não pode ser tratado como "inamovível" quando há vício ou descumprimento da prestação.
Portanto, solicitamos o cancelamento do serviço ou, ao menos, o estorno proporcional ao período não utilizado, mediante o pagamento de multa justa, como propusemos repetidamente.
Caso a empresa não se manifeste positivamente, tomaremos as medidas legais cabíveis, já que existem brechas claras no contrato que evidenciam desequilíbrio e desrespeito aos direitos do consumidor.
Aguardo uma solução.