Solicitação de baixa de registro de dívida com mais de 5 anos conforme Código de Defesa do Consumidor

Em réplica
Xaxim - SC
21/03/2026 às 07:55
ID: 243906709
Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.
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Resposta da empresa
21/03/2026 às 09:14
Olá! Tudo bem com você? :)
Informações/tratativas encaminhadas através do protocolo de atendimento em aberto, #*****.
Para interagir conosco, basta escrever para [email protected]
Um abraço!!! < 3
Equipe Schumann
Réplica do consumidor
21/03/2026 às 22:18
Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.
Réplica da empresa
23/03/2026 às 09:04
Olá, tudo bem?
Gostaríamos de informar que os débitos vinculados ao seu CPF não estão negativados nos cadastros de crédito (SPC, Serasa ou Boa Vista) e não afetam o score.
Esses débitos foram disponibilizados somente no programa Serasa Limpa Nome, que é um canal privado e acessado apenas pelo próprio cliente. Inclusive, o próprio site do Serasa confirma essa informação:
https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360052983432-D%C3%ADvida-com-mais-de-5-anos-pode-ter-oferta-no-Limpa-Nome
A oferta de acordo em ambiente restrito não é uma negativação e não representa constrangimento ou prática abusiva, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lhe encaminhamos via e-mail, pelo protocolo #***** as duas ofertas disponíveis para regularização da pendencia.
Aguardamos seu retorno por lá! ;)
Réplica do consumidor
23/03/2026 às 12:16
essa divida nao existe como estao me cobrando
Réplica da empresa
23/03/2026 às 12:44
Olá,
A divida segue ativa em sistema. Lhe encaminhamos via e-mail, pelo protocolo #***** as duas ofertas disponíveis para regularização da pendencia.
Aguardamos seu retorno por lá! ;)
Réplica do consumidor
24/03/2026 às 13:12
como divida ativa nao existe essa divida como estao me cobrando algo que nao existe