Solicitação de baixa de registro de dívida com mais de 5 anos conforme Código de Defesa do Consumidor

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Em réplica

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Xaxim - SC

21/03/2026 às 07:55

ID: 243906709

Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.

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Resposta da empresa

21/03/2026 às 09:14

Olá! Tudo bem com você? :)

Informações/tratativas encaminhadas através do protocolo de atendimento em aberto, #*****.
Para interagir conosco, basta escrever para [email protected]

Um abraço!!! < 3
Equipe Schumann

Réplica do consumidor

21/03/2026 às 22:18

Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.



Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.

Réplica da empresa

23/03/2026 às 09:04

Olá, tudo bem?

Gostaríamos de informar que os débitos vinculados ao seu CPF não estão negativados nos cadastros de crédito (SPC, Serasa ou Boa Vista) e não afetam o score.

Esses débitos foram disponibilizados somente no programa Serasa Limpa Nome, que é um canal privado e acessado apenas pelo próprio cliente. Inclusive, o próprio site do Serasa confirma essa informação:

https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360052983432-D%C3%ADvida-com-mais-de-5-anos-pode-ter-oferta-no-Limpa-Nome

A oferta de acordo em ambiente restrito não é uma negativação e não representa constrangimento ou prática abusiva, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lhe encaminhamos via e-mail, pelo protocolo #***** as duas ofertas disponíveis para regularização da pendencia.

Aguardamos seu retorno por lá! ;)

Réplica do consumidor

23/03/2026 às 12:16

essa divida nao existe como estao me cobrando

Réplica da empresa

23/03/2026 às 12:44

Olá,

A divida segue ativa em sistema. Lhe encaminhamos via e-mail, pelo protocolo #***** as duas ofertas disponíveis para regularização da pendencia.

Aguardamos seu retorno por lá! ;)

Réplica do consumidor

24/03/2026 às 13:12

como divida ativa nao existe essa divida como estao me cobrando algo que nao existe