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Reclamar dessa empresa

Londrina - PR

14/08/2025 às 19:07

ID: 224560631

Cadastrei-me no Scribd acreditando estar adquirindo uma obra por R$ 0,00, sem qualquer indicação clara de que se tratava de uma assinatura recorrente. Posteriormente, o serviço tentou renovar a assinatura no meu cartão de crédito sem autorização expressa. A cobrança foi negada pelo banco, mas minha conta consta como assinatura suspensa. O problema é que a página de configuração da conta, onde deveria existir a opção de cancelamento, fica em branco e inutilizável, impossibilitando que eu finalize o cancelamento por conta própria. Isso configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III), que garante o direito à informação clara e acessível, e ao Decreto n 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico e exige mecanismos simples e eficazes para o consumidor encerrar contratos. Além disso, a prática de oferecer algo por R$ 0,00 sem informar claramente que haverá renovação automática é publicidade enganosa, proibida pelo art. 37 do CDC, e constitui venda casada/fornecimento de serviço não solicitado, vedado pelo art. 39, III do CDC. Solicito:

1. Cancelamento imediato e definitivo da assinatura;

2. Confirmação por escrito do encerramento e garantia de que não haverá qualquer tentativa futura de cobrança;

3. Compromisso formal de não negativação indevida, sob pena de denúncia ao Procon, Consumidor.gov.br e demais órgãos competentes.

Ressalto que não há débito legítimo, pois não houve prestação de serviço após a suspensão da conta. Caso o problema persista, adotarei todas as medidas cabíveis, inclusive junto a órgãos internacionais de proteção ao consumidor.