O que aconteceu
Minha empresa recebeu, em seu endereço empresarial, um boleto bancário de R$ 695,00, emitido pela SEBRACOM EMPRESARIAL, com vencimento em 06/11/2026. Não solicitei os serviços oferecidos, não realizei qualquer contratação e não manifestei interesse em receber uma proposta comercial por meio de boleto bancário.
A cobrança foi contestada junto à empresa, que confirmou o cancelamento do boleto. Entretanto, a resposta apresentada foi insatisfatória e não esclareceu a questão principal: com base em qual manifestação prévia de interesse o boleto foi emitido e encaminhado à minha empresa?
A empresa limitou-se a explicar que o documento seria uma proposta de filiação, cujo pagamento seria facultativo, e que o não pagamento não acarretaria cobrança judicial ou extrajudicial nem restrição de crédito. Essa justificativa não responde ao questionamento sobre a autorização prévia para o envio do boleto.
O Banco Central estabelece requisitos específicos para boletos-proposta, incluindo a manifestação prévia do pagador de que deseja recebê-los. A possibilidade de recusar uma proposta não elimina a necessidade de observar esses requisitos.
O problema também não parece ser isolado. Existem diversos relatos públicos de outras empresas que descrevem o recebimento de boletos não solicitados da SEBRACOM EMPRESARIAL, inclusive com valores e justificativas semelhantes. A recorrência dessas reclamações levanta preocupações sobre a abordagem comercial adotada e sobre a forma como a empresa trata os questionamentos dos destinatários.
É inaceitável que uma empresa precise gastar tempo contestando uma cobrança que nunca solicitou e, ao questionar sua origem, receba como resposta apenas que o pagamento é opcional. O cancelamento posterior não esclarece por que o documento foi emitido nem demonstra a existência de manifestação prévia de interesse.
Considero essa experiência negativa e entendo que a abordagem adotada pela SEBRACOM EMPRESARIAL compromete a confiança necessária em qualquer relação comercial. Em vez de despertar interesse pelos serviços oferecidos, a prática gera desconfiança e impõe aos empresários o trabalho de contestar cobranças não solicitadas.