O que aconteceu
ASSUNTO: ALERTA [Editado pelo Reclame Aqui] CONTRA MEI: COBRANÇA [Editado pelo Reclame Aqui] DE TAXA DE ALVARÁ
Solicito atenção e alerta público a todos os microempreendedores. Recebi mensagem pelo WhatsApp do número ***** se passando por órgão cobrador, usando meu nome e CNPJ, cobrando suposta "Taxa de Licenciamento/Alvará".
ISSO É FALSO! O MEI É ISENTO DESSA TAXA! Lei Complementar 128/2008 não existe esse pagamento! A mensagem ameaça multa e direciona para link suspeito. É [Editado pelo Reclame Aqui] usando dados públicos. Meus pagamentos do DAS estão todos em dia.
Peço que o SEBRAE alerte a base de empreendedores sobre essa [Editado pelo Reclame Aqui]. Muitos podem cair por desconhecimento.
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4Interações da reclamação
SEBRAE respondeu
01/10/2026 às 12:52
Olá, Adiel.
Agradecemos pelo seu contato e por compartilhar esse alerta.
Informamos que mensagens cobrando suposta taxa de licenciamento, alvará ou regularização obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEI), especialmente quando enviadas por WhatsApp, e-mail ou links de pagamento não oficiais, podem caracterizar tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui].
O pagamento obrigatório do MEI é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido pelos canais oficiais do Governo Federal. Assim, recomendamos que os empreendedores sempre verifiquem a origem das comunicações recebidas e evitem realizar pagamentos por meio de links ou boletos enviados por terceiros.
Como medida de prevenção, orientamos que casos suspeitos sejam denunciados aos órgãos competentes e que os empreendedores utilizem apenas os canais oficiais para consulta de suas obrigações.
Atenciosamente,
Ouvidoria Sebrae.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
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