Cobrança indevida de benefício previdenciário via débito automático sem autorização.
Não respondida
Volta Redonda - RJ
20/07/2026 às 15:36
ID: 254369539
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação em nome de minha mãe, que é idosa e titular de uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de seu benefício previdenciário do INSS. Ao analisarmos os extratos recentes, identificamos descontos mensais sucessivos via débito automático em favor da empresa SEBRASEG. Esclareço de forma categórica que minha mãe jamais contratou qualquer serviço, seguro, pecúlio ou associação com referida empresa, tampouco concedeu autorização prévia e expressa para que o banco permitisse a averbação desses débitos automáticos em sua conta. A permissão de descontos por terceiros sem a anuência formal e destacada da correntista configura grave falha no dever de segurança e desrespeito direto às resoluções do Banco Central e ao Código de Defesa do Consumidor, resultando na supressão indevida de verba de natureza alimentar. Diante do exposto, exigimos o bloqueio imediato e definitivo de qualquer nova tentativa de desconto por parte desta empresa, bem como a restituição integral dos valores subtraídos indevidamente, sob pena de judicialização da demanda para buscar a devolução em dobro e a devida reparação por danos morais.