O que aconteceu
Reclamação contra a SECONCI-SP / AME Rio Claro Falta de esclarecimentos formais sobre rescisão contratual e solicitação de comparecimento presencial
Venho registrar formalmente minha insatisfação com a condução do meu desligamento do AME Rio Claro, administrado pela SECONCI-SP, bem como com a falta de esclarecimentos objetivos e documentados sobre questões que apresentei a respeito do meu contrato de trabalho e das verbas rescisórias.
Trabalhei na instituição como auxiliar de atendimento, no setor SAP, durante aproximadamente três meses, mediante contrato de experiência de 90 dias.
Desde o processo seletivo, minha experiência profissional na área da saúde, incluindo agendamento, agendas médicas, exames e consultas, foi considerada compatível com o perfil da vaga. Entretanto, após o início das atividades, passei a executar atribuições e rotinas que, segundo meu entendimento, precisavam ser devidamente esclarecidas, inclusive quanto à distribuição das funções, às condições de trabalho e à possível existência de desvio de função e exposição a condições que justificassem a avaliação de insalubridade.
A rotina envolvia atendimento por telefone com uso de headset durante a jornada, além de atividades relacionadas ao SAP, à recepção de senhas e ao guichê. Essas atribuições e solicitações podem ser demonstradas por registros de mensagens e comunicações corporativas que mantenho arquivados.
Diante das minhas preocupações, busquei os canais da SECONCI-SP, inclusive o canal ético, na tentativa de obter esclarecimentos e registrar formalmente os fatos. Posteriormente, participei de uma reunião com representantes do RH e da instituição, com participação por vídeo da SECONCI-SP. A forma como essa reunião foi conduzida me causou desconforto e sensação de pressão, especialmente diante da abordagem relacionada à denúncia e à possibilidade de encerrá-la, embora meu objetivo fosse justamente obter esclarecimentos sobre as situações relatadas.
Meu intuito nunca foi criar conflitos, mas ter minhas dúvidas ouvidas, analisadas e respondidas de maneira transparente e profissional.
Questionamentos pendentes sobre a rescisão
Após o encerramento do vínculo, identifiquei pontos que considero necessários esclarecer formalmente:
1. Rescisão antecipada do contrato de experiência
O documento rescisório registra a rescisão antecipada pelo empregador de contrato de trabalho por prazo determinado. Contudo, não identifiquei de forma clara a indenização correspondente à ruptura antecipada, motivo pelo qual solicito a apresentação da memória de cálculo e a justificativa para os valores pagos, inclusive quanto à eventual aplicação da indenização prevista no artigo 479 da CLT, conforme as condições contratuais e legais aplicáveis.
2. Divergência no registro de faltas e descontos
Constam duas faltas no documento rescisório, embora eu reconheça apenas uma ausência sem justificativa. A outra foi amparada por atestado médico, além de haver registros relacionados ao banco de horas/OCI que precisam ser considerados e conferidos.
Solicito a discriminação de cada ausência, dos respectivos descontos e dos documentos utilizados para realizar os cálculos, inclusive quanto ao desconto de descanso semanal remunerado (DSR).
3. Banco de horas
Possuo registros relacionados ao banco de horas/OCI e solicito a conferência dos lançamentos, das horas consideradas e de eventual saldo pendente, com apresentação dos critérios utilizados no cálculo final.
4. Vale-transporte
Houve desconto de vale-transporte no período final do contrato, mas não identifiquei o correspondente crédito no cartão. Solicito esclarecimento sobre o desconto efetuado, a disponibilização do benefício e os procedimentos para utilização de eventual saldo existente.
5. Vale-alimentação
Também solicito esclarecimentos sobre os valores de vale-alimentação eventualmente devidos no período trabalhado e no desligamento, considerando as regras aplicáveis e a convenção coletiva pertinente.
6. Exames ocupacionais e deslocamento
Os exames admissional e demissional exigiram deslocamento até locais indicados pela instituição, envolvendo percurso superior a 20 quilômetros e custos de transporte e pedágio. O custo do exame admissional não foi reembolsado. Solicito esclarecimento sobre a responsabilidade pelas despesas necessárias à realização dos exames ocupacionais e sobre a possibilidade de ressarcimento dos gastos comprovados.
Falta de solução efetiva e nova solicitação de comparecimento presencial
Também registro que, na data previamente indicada para a homologação, em 18 de setembro, permaneci disponível para receber as orientações necessárias. Como não houve contato no momento esperado, precisei procurar o RH por mensagem para saber como o procedimento seria realizado. A justificativa apresentada posteriormente foi a falta de internet.
Apesar das tentativas de contato e dos questionamentos encaminhados, continuo sem os esclarecimentos completos que solicitei.
Mais recentemente, recebi uma mensagem por e-mail de Renata, do RH do AME Rio Claro, solicitando meu comparecimento presencial para a homologação no dia 15 de outubro de 2026, às 10h.
Entretanto, a resposta recebida limita-se a solicitar minha presença física, sem apresentar os esclarecimentos objetivos que venho buscando sobre os pontos pendentes da rescisão.
Informo que atualmente estou trabalhando em outra empresa, o que dificulta meu comparecimento presencial durante o expediente. Além disso, por se tratar de questões trabalhistas e financeiras que exigem conferência, considero fundamental que os esclarecimentos sejam formalizados por escrito, permitindo a preservação dos registros e a consulta posterior às informações fornecidas.
Não estou me recusando a resolver a situação. O que solicito é que minhas dúvidas sejam efetivamente analisadas e respondidas, e que seja avaliada uma alternativa viável para a continuidade do procedimento, inclusive por meio eletrônico, quando legalmente possível.
O que solicito à SECONCI-SP e ao AME Rio Claro
Diante do exposto, solicito:
1. Resposta formal, por e-mail, a cada um dos questionamentos apresentados sobre a rescisão contratual.
2. Envio do demonstrativo detalhado das verbas rescisórias, com memória de cálculo, descontos, faltas consideradas e justificativa para os valores pagos.
3. Esclarecimento sobre a indenização decorrente da rescisão antecipada do contrato de experiência, conforme a legislação aplicável.
4. Conferência dos registros de atestado médico, banco de horas/OCI, vale-transporte e vale-alimentação.
5. Posicionamento sobre as despesas dos exames ocupacionais e o pedido de ressarcimento dos gastos comprovados.
6. Esclarecimentos sobre as questões anteriormente relatadas relativas às atribuições exercidas, às condições de trabalho e ao tratamento recebido durante as tratativas.
7. Avaliação de uma alternativa para a homologação e a formalização dos documentos que não exija meu comparecimento presencial durante o expediente, respeitadas as exigências legais aplicáveis.
8. Confirmação de recebimento e resposta conclusiva, por escrito, aos pontos levantados.
Ressalto que possuo registros e documentos que podem comprovar parte dos fatos relatados, incluindo e-mails, mensagens, documentos rescisórios e comprovantes relacionados ao banco de horas e às despesas mencionadas.
Espero que a SECONCI-SP e o AME Rio Claro tratem esta manifestação com a seriedade necessária, oferecendo transparência, respeito e uma solução efetiva, em vez de limitar o atendimento à solicitação de comparecimento presencial sem esclarecer as dúvidas já apresentadas.
Meu objetivo é resolver a situação de maneira administrativa, respeitosa e documentada. Contudo, preciso que meus questionamentos sejam respondidos de forma clara, individualizada e fundamentada, para que eu possa compreender os valores recebidos e verificar se todos os meus direitos foram devidamente observados.
Aguardo um posicionamento formal e conclusivo.