Fui cobrada em duplicidade e a secretaria da fazenda do RJ não resolve

Eu, *****, venho apresentar reclamação formal referente à Dívida Ativa Certidão n *****, bem como solicitar a restituição de um valor que fui obrigada a pagar em duplicidade.

Realizei o pagamento da parcela n 2 por meio da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, ao acessar o site da PGE/RJ para emitir o boleto da parcela n 3, constatei que a parcela n 2 continuava constando no sistema como não paga.

Entrei imediatamente em contato com o órgão responsável e encaminhei o COMPROVANTE DE PAGAMENTO, juntamente com o comprovante bancário demonstrando que o valor foi efetivamente debitado da minha conta.

Como resposta, fui informada de que a Caixa Econômica Federal não seria um banco credenciado para esse tipo de pagamento.

Entretanto, essa justificativa não resolve a questão. Se o banco não era credenciado para receber o pagamento, por qual motivo a operação foi efetivada? Pq o valor foi debitado da minha conta e o pagamento não foi recusado no momento da transação?

O fato é que o valor saiu efetivamente da minha conta e, mesmo assim, a parcela permaneceu em aberto no sistema. Para evitar que a parcela seguinte vencesse e que eu sofresse a incidência de juros, encargos ou qualquer outro prejuízo, fui obrigada A PAGAR NOVAMENTE A PARCELA 2, desta vez utilizando um banco indicado como credenciado.

Dessa forma, PAGUEI DUAS VEZES A MESMA PARCELA, conforme comprovantes anexados.

É injusto e inadmissível que eu seja responsabilizada por uma inconsistência relacionada ao meio de pagamento, principalmente tendo em vista que possuo documentação comprovando a realização da primeira operação e o efetivo débito do valor.

Diante disso, SOLICITO FORMALMENTE A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE, referente à parcela n 2 da Certidão n *****.

Ressalto que estou me sentindo DIRETAMENTE [Editado pelo Reclame Aqui], pois tive um valor retirado da minha conta e, posteriormente, fui obrigada a realizar novamente o pagamento da mesma obrigação para evitar maiores prejuízos.

Também registro uma reclamação quanto ao atendimento prestado pelo servidor *****. Expliquei diversas vezes detalhadamente toda a situação, apresentei os comprovantes de pagamento e demonstrei que o valor havia sido debitado da minha conta, porém fui informada de que nada poderia ser feito. Considero insatisfatória a forma como minha solicitação foi tratada, especialmente diante da documentação apresentada e da evidente necessidade de análise da situação.

Solicito, portanto, que esta reclamação seja formalmente analisada e que seja providenciada a restituição do valor pago em duplicidade.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, informo desde já que adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar a restituição do valor e a reparação de eventuais prejuízos decorrentes do ocorrido, inclusive perante os órgãos competentes.

Solicito ainda que seja fornecida uma resposta formal, com a indicação das providências que serão adotadas e do prazo para restituição do valor.

Segue em anexo todos os comprovantes de pagamento e o boleto.