Cobrança Indevida de IPVA em Moto 0Km e Demora no Ressarcimento pela Sefaz

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Votorantim - SP

14/05/2026 às 02:10

ID: 248601909

Comprei uma moto ***** 0Km em março de 2026, a moto que por LEI não deveria ter cobrança de IPVA. Quando fui transferir a moto pro meu nome fui informada no Detran que tinha uma taxa do IPVA de R$371,61, como era o último dia para transferir eu paguei a taxa e no Detram me falaram que eu teria que ir na Sefaz solicitar o ressarcimento pois a cobrança era INDEVIDA. No mesmo dia liguei na Sefaz e fui informada de que constava o pagamento em sistema mas que ainda não foi liberado a restituição do valor, perguntei quando aconteceria isso e por diversas vezes fui informada que não tem prazo pra acontecer a restituição. Ou seja, pra cobrar um imposto INDEVIDO tem prazo, para devolver o meu dinheiro não tem prazo??? Desde então tenho que ligar toda a semana na ***** para ver se já liberou o estorno do valor pago porque a ***** não tem o compromisso de nos avisar, e tenho q ficar indo atrás disso toda semana. Tenho diversos protocolos de atendimento e todos com a mesma resposta. Como vamos resolver essa situação *****????

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Consideração final do consumidor

21/05/2026 às 18:40

Na hora de comprar impostos indevidamente são ótimos, na hora de devolver o MEU dinheiro pois sou isenta por LEI do IPVA da minha Titan 160 aí é uma enrolação e nem respostas dão!! Pessimo!!! Pelo jeito acho que terei que resolver de forma judicial

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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